Importação de tilápia do Vietnã coloca setor em risco no Brasil

A recente importação de tilápia do Vietnã, em dezembro do ano passado, tem causado desdobramentos dentro da cadeia nacional da aquicultura. Um dos motivos é o fato de o peixe asiático ter desembarcado no Brasil a um preço bastante inferior ao custo de produção local. O negócio pode ser considerado dumping, prática comercial predatória, caracterizada pela negociação de produtos por preços extraordinariamente abaixo de seu valor justo para outra economia nacional ou regional, com a finalidade de eliminar a concorrência comercial interna e dominar o mercado.

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“O valor que chegou é metade do nosso custo de produção. Hoje comercializamos [o quilo da tilápia] entre R$ 9,80 e R$ 10. Para enfrentar o mercado externo teríamos que reduzir esse preço para R$ 5. Aí quebra a cadeia!”, sentencia o presidente da Comissão Técnica (CT) de Aquicultura da FAEP e presidente do Sindicato Rural de Palotina, Edmilson Zabott.

No caso da tilápia do Vietnã, o valor praticado pelo país exportador é de US$ 4,72/kg, 29,13% menor em comparação com o preço praticado pela indústria nacional nas suas exportações. “Como pode chegar um produto no Brasil custando 30% a menos do nosso custo de produção? Repare que o Vietnã importa grãos para produção de ração, então como esse produto consegue chegar no nosso mercado a esse preço? Alguma coisa está errada”, analisa o diretor-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), Jairo Gund.

Diante da questão comercial, a Abipesca ingressou, no dia 17 de janeiro, com expediente junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), questionando a importação de 25 toneladas de tilápia congelada do Vietnã. Em carta encaminhada ao ministro Geraldo Alckmin, a entidade solicita a aplicação de medidas antidumping para proteger a indústria nacional da concorrência desleal do peixe asiático.

Na mesma data, a FAEP encaminhou ofício ao ministro da Pesca e Aquicultura, André Alves de Paula, repudiando a importação do pescado vietnamita, argumentando que a produção nacional atende à demanda interna e há excedente para exportação. Em 2023, por exemplo, o país exportou mais de 2,1 mil toneladas do peixe para diversos países, aumento de 96% em relação a 2022, gerando dividendos na ordem de US$ 14,1 milhões.

O presidente do Sistema FAEP/ SENAR-PR, Ágide Meneguette, compara o caso da tilápia do Vietnã com o que vem acontecendo com a atividade leiteira. “As importações de lácteos estão achatando as cotações internas do produto, inviabilizando a produção e principalmente, retirando da atividade muitos trabalhadores rurais”, argumenta.

No dia 30 de janeiro, os ministros da Pesca e Aquicultura, André de Paula, e da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reuniram-se com representantes do setor brasileiro de pescado para discutir o tema. Na ocasião, Fávaro afirmou que a equipe técnica da defesa agropecuária do Mapa iria revisar o protocolo de importação de tilápia do Vietnã com objetivo de reavaliar a autorização. Também seriam reforçados os controles de importação para impedir que casos como esse voltem a se repetir.

Protocolo sanitário

Além da questão comercial, existe também receio em relação à qualidade e à sanidade do pescado vietnamita. “Ninguém sabe como a tilápia é produzida lá. Se obedece aos preceitos ambientais e/ou sanitários corretamente. Outra coisa é a qualidade. Nós temos uma preocupação enorme com a qualidade, com o sabor. Algo que essa cadeia levou anos para aperfeiçoar”, destaca Zabott.

O receio, segundo o dirigente sindical, é que o consumidor não consiga diferenciar a tilápia vietnamita da brasileira e, diante de um produto de qualidade inferior, acabe desistindo de consumir pescado. “A qualidade é a principal característica do nosso produto, tanto que abrimos mercados nos Estados Unidos, Japão e países da Europa”, argumenta.

Uma das consequências, no curto prazo, pode ser a desarticulação da cadeia produtiva, que vem crescendo exponencialmente, com os elos produtivos estruturados, desde a produção de alevinos até a de insumos e equipamentos, passando pelas estruturas destinadas ao abate. “Essa é uma cadeia nova, entre 18 e 20 anos, ainda está em fase de estruturação e crescimento. Todos os investimentos, seja na indústria ou dentro da porteira, ainda não foram quitados. Se formos invadidos pela tilápia estrangeira vai haver muito desemprego e endividamento no campo”, projeta Zabott.

Se os prognósticos se concretizarem, o volume de peixes cultivados no Paraná saltará de 188 mil toneladas em 2022 para 376 mil toneladas até 2027. Hoje, o Estado produz mais de um terço dos peixes de cultivo criados no país. A região Oeste responde por 70% da produção estadual, principalmente nos municípios de Nova Aurora, Toledo e Palotina – os três maiores produtores do país.