Parlamento de Hong Kong aprova por unanimidade nova lei de segurança nacional
Por James Pomfret e Jessie Pang
HONG KONG (Reuters) - Parlamentares de Hong Kong aprovaram nesta terça-feira por unanimidade um novo projeto de lei de segurança nacional menos de duas semanas depois de ter sido apresentado, acelerando uma importante parte da legislação que, segundo os críticos, ameaça ainda mais as liberdades da cidade governada pela China.
O pacote, conhecido como Artigo 23, pune traição, sabotagem, sedição, roubo de segredos de Estado e espionagem com prisão perpétua.
O Conselho Legislativo, repleto de partidários de Pequim, apresentou o projeto de lei pela primeira vez em 8 de março, após um mês de consulta pública. O líder de Hong Kong, John Lee, chamou o fato de um "momento histórico para Hong Kong".
Autoridades afirmam que a legislação - que entrará em vigor em 23 de março - é necessária para preencher as lacunas no regime de segurança nacional, apesar da promulgação de uma lei de segurança nacional abrangente imposta pela China que tem sido usada para prender ativistas pró-democracia.
A nova lei terá efeito extraterritorial, gerando temores de que possa ser usada para intimidar e restringir a liberdade de expressão de residentes fora de Hong Kong.
Os críticos, inclusive o governo dos Estados Unidos, afirmam que a lei restringirá ainda mais as liberdades no centro financeiro global e poderá ser usada para "eliminar a dissidência por meio do medo de prisão e detenção".
A Comissão Executiva do Congresso dos EUA sobre a China - que assessora o Congresso dos EUA - divulgou uma carta para o secretário de Estado Antony Blinken na última quinta-feira para se opor às novas leis e pediu ao governo dos EUA que "tome medidas adicionais para proteger os cidadãos e as empresas americanas".
O escritório do Comissário do Ministério das Relações Exteriores da China em Hong Kong condenou os EUA por suas críticas. "Pare imediatamente a manipulação política e a interferência nos assuntos de Hong Kong", disse em um comunicado.