FPA recebe proposta do setor para antecipar isenção tributária da cesta básica

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu nesta terça-feira (19) com o presidente da Comissão de Agricultura do Senado Federal (CRA), senador Alan Rick (União-AC), para discutir soluções sobre a alta nos preços de alimentos, custos de produção e tributação da cesta básica, pautas fundamentais para o desenvolvimento do setor agropecuário brasileiro. 

O presidente da Comissão de Agricultura do Senado (CRA), senador Alan Rick, destacou que a alta dos preços dos alimentos, acima da inflação desde outubro do ano passado, é muito preocupante. “Precisamos de medidas fundamentais por parte do Ministério da Fazenda e de nossa atuação no Congresso em matérias estruturantes,’’ disse.

Durante a reunião, as entidades do setor produtivo nacional entregaram uma proposta que prevê antecipação da isenção tributária da cesta básica para conter os efeitos do aumento dos alimentos no Brasil. O grupo de trabalho criado para debater a isenção de tributos da cesta básica na Reforma Tributária, formado pela coalizão de 17 frentes parlamentares, irá se reunir nesta quinta-feira (21), às 9h, no Plenário 6, da Câmara dos Deputados, para debater o assunto.  

Alan Rick citou a aprovação do Profert como fundamental para diminuir o custo de produção. “A proposta reduz os impostos federais sobre a nossa indústria de fertilizantes, uma vez que o Brasil é extremamente dependente do mercado internacional e com a crise mundial, isso tem elevado o custo da produção. Quando você ataca o custo da produção, você consegue reduzir o preço do alimento para o consumidor.” 

O senador disse ainda que são muitos os desafios que o setor precisa enfrentar para vencer esse cenário. O presidente da CRA concorda que as mudanças climáticas têm grande participação no processo de crise, mas acrescenta que as quedas de áreas asseguradas e o número de apólices também prejudicam sobremaneira o setor agropecuário. “Imagine o prejuízo dos produtores, somando a tudo isso o aumento do número de importações. É nosso papel buscar soluções e entendimento para que o alimento chegue mais barato para o consumidor.”

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) sugeriu pautar uma audiência pública para debater o setor como um todo. ”Toda a produção é de suma importância, e o produtor precisa ser protegido, assim como a população não pode pagar mais caro pelo alimento,” afirmou.

Pautas Prioritárias

Durante a reunião, o senador Alan Rick destacou que os projetos de lei que tratam sobre o licenciamento ambiental (PL 2159/2021) e da regularização fundiária (PL 510/2021) são prioridades ainda para o primeiro semestre. “Esses projetos estão com relatorias importantes e queremos pauta-los o quanto antes”, garantiu. 

Jaime Bagattoli enfatizou a importância de aprovar o projeto de lei que trata da regularização fundiária. “Em Rondônia temos 68 mil propriedades e 95% é do agricultor familiar que vive na insegurança jurídica, isso está prejudicando a produção brasileira.”

Tanto o projeto de licenciamento ambiental, quanto o da regularização fundiária estão em análise nas Comissões de Agricultura (CRA) e na de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal. Os relatores do licenciamento são: a senadora Tereza Cristina (PP-MS) na CRA e o senador Confúcio Moura (MDB-RO) na CMA. Já os relatores da regularização fundiária são: o senador Marcos Rogério (PL-RO) na CRA e a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) na CMA.