Pacote de medidas de auxílio ao agro do Mapa também vai abranger custeio, linha de crédito em dólar e ações da Conab

A proposta de repactuação de débitos referentes a contratos de investimentos dos produtores de soja, milho e da pecuária de corte e de leite de estados e municípios afetados pelas intempéries climáticas, que já está na mão do Conselho Monetário Nacional (CMN) – a próxima reunião será amanhã (28) –, não deve ser a única medida do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para auxiliar o agronegócio nesta safra.

Em reunião realizada na noite desta terça-feira (26), na sede do Mapa, em Brasília (DF), o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, recebeu representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para dialogar sobre as medidas de apoio que estão sendo planejadas aos produtores rurais.

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Além do projeto de repactuação de débitos referentes a contratos de investimentos, já anunciado no Notícias Agrícolas nos últimos dias e que deve sair logo mais, segundo o ministro, foi anunciado que os planos do Mapa devem ser mais amplos. De acordo com o deputado federal Alceu Moreira (MDB), presente na reunião de ontem, o ministério deve anunciar também uma nova linha de crédito em dólar com juro competitivo.

"Ela não tem nenhum centavo do Tesouro e ajudará os produtores em financiamento. A questão mais importante disso é que as cooperativas ou as revendas poderão tomar esse recurso com valores de garantia e financiar seus próprios clientes. Isso é uma forma de oxigenar completamente o mercado, porque vai permitir que muitos consigam um recurso para plantar", detalha o deputado federal.

Ainda segundo Moreira, esse financiamento poderá ser usado por produtores de commodities negociadas em dólar para compras de adubos, por exemplo, que estão com preços mais baixos. O secretário de Política Agrícola do Mapa, Neri Geller, havia antecipado recentemente em entrevista ao Notícias Agrícolas que o governo federal trabalhava em uma linha de crédito com até US$ 2 bilhões para apoiar produtores rurais.

Durante a reunião no Mapa, também foi explicado que, apesar da repactuação dos débitos de investimentos de produtores afetados pelas intempéries, aqueles que são referentes ao custeio do produtor também terão atenção, mas precisarão de análise de crédito e a avaliação de cada caso.

No programa de repactuação de débitos referentes a contratos de investimentos dos produtores de milho, soja e da pecuária de corte e de leite, que está mais acelerado e deve sair nos próximos dias, o direito à rolagem das parcelas será válido para alguns estados inteiros, mas em alguns casos específicos será necessária a apresentação de um laudo agronômico para o banco. Além disso, optou-se por mudanças na dinâmica do programa.

"Eles resolveram não passar as prestações [pendentes] para as últimas, porque isso poderia se transformar numa bola de neve, então fizeram para o ano que vem e aí terá o fracionamento de acordo com a capacidade de pagamento de cada produtor, porque alguns já estão na terceira ou quarta parcela do contrato para investimento. Serão situações distintas, caso a caso", explicou Moreira.

O Valor Econômico apurou junto a fontes do governo que deve ser necessário cerca de R$ 1,5 bilhão para a prorrogação das parcelas dos produtores, considerando que parte deles deva optar pela prorrogação, mas o custo ao Tesouro pode chegar a mais de R$ 3 bilhões. Esse montante sairá da reserva para equalização de juros de novos financiamentos do Plano Safra 2024/25, que deve sair no segundo semestre.

Também foram discutidas na reunião medidas para conter o preço dos alimentos básicos. Conforme Fávaro, uma delas será a apresentação, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), dos Contratos de Opção para arroz, feijão, trigo e milho como forma de estimular a produção.