ABBINS fala da importância da derrubada do veto que trata sobre o registro de insumos agropecuários

O diretor executivo da Associação Brasileira de Bioinsumos (ABBINS), Reginaldo Minaré fala da importância da derrubada do veto presidencial nº 65, que trata sobre o registro de insumos agropecuários. 

Com a derrubada do veto, o Artigo 24 continuará integrando a Lei 14.515 de 2022 e garantirá aos produtores rurais a isenção de registro de insumos agropecuários produzidos ou fabricados para uso próprio.

A votação está agendada para esta quarta-feira (24), às 19h, no Congresso Nacional.

Em nota a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) depende a derrubada do veto (65/2022) que prevê a isenção de registro de insumos agropecuários fabricados pelo produtor rural para uso na propriedade (on farm), sem comercialização. Esta isenção é voltada exclusivamente para os bioinsumos (não valendo para os agroquímicos) e estava prevista no Projeto de Lei 1293/2021.

Desta forma, a CNA defende o fim do veto e a volta da vigência do dispositivo para que o produtor rural continue produzindo seus próprios bioinsumos para consumo próprio (on farm) com segurança jurídica.