CNA se reúne com secretário extraordinário da Reforma Tributária

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na quinta (16), com o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e apresentou as contribuições do agro ao processo de regulamentação das propostas de reforma tributária.

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei complementar (PLP 68/2024) que trata do tema.

O encontro ocorreu na sede da CNA, em Brasília. O diretor técnico da entidade, Bruno Lucchi, abordou que as principais conquistas do setor agropecuário na Emenda Constitucional nº 132/2023 devem ser asseguradas, com o objetivo de evitar cumulatividade tributária e o aumento nos preços dos alimentos à população brasileira. Segundo ele, o projeto de regulamentação aprovado deve garantir segurança jurídica.

Entre os inúmeros temas técnicos, foram apresentadas algumas sugestões de ajustes no projeto, a fim de ampliar a segurança jurídica e a redução de litígios no futuro, como a forma de incidência dos novos tributos na atividade agropecuária, composição dos itens da cesta básica, devolução de crédito dos exportadores e diferenciação dos biocombustíveis.

O secretário Bernard Appy afirmou que o debate técnico entre o setor e o Ministério da Fazenda (MF) é importante. No entanto, ressaltou, algumas decisões durante a tramitação do PLP devem ser tomadas pelo Congresso Nacional.

Também participaram do encontro o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, a diretora da Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda), Camilla Cavalcanti, o auditor-fiscal da Receita Federal, Roni Petterson Bernardino, e os representante das seguintes entidades: Edmarcos Elias (Sindiveg), Amanda Oliveira Breda Rezende (OCB), Dalton Cesar de Miranda (Abiove), Eduardo Lourenço (IPA), Geraldo Melo Filho (IPA), Gustavo Beduschi (VivaLácteos), Bruno Alves (UNEM).