GT Econômico da CNA analisa Reforma Tributária

O Grupo de Trabalho Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na quarta (22), para discutir, entre outros assuntos, a Reforma Tributária e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da lei geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além do Imposto Seletivo.

No encontro, o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, apresentou os principais resultados alcançados para o produtor rural com a Emenda Constitucional 132/2023.

Ele citou a previsão de alíquotas reduzidas para o agro (60% para produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas in natura; insumos agropecuários e alimentos destinados ao consumo humano e 100% para hortícolas, frutas e ovos e cesta básica).

Conchon também pontuou a opção de adesão ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pelo pequeno produtor e/ou integrado; tratamento diferenciado para cooperativas e destacou ainda que o Imposto Seletivo não incidirá sobre o agro.

Em relação ao PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária e aborda regras da tributação sobre o consumo, o coordenador informou que o texto possui 499 artigos e 356 páginas e se aprovado, será a lei complementar mais extensa do país.

Segundo Renato, o regime optativo para pequeno produtor ou integrado com faturamento anual inferior a R$ 3,6 milhões funcionará da seguinte forma: se optar por não se tornar contribuinte, a venda da produção rural não sofrerá a incidência do IBS/CBS e não haverá creditamento em relação tributos relativos aos insumos adquiridos, se tornando um custo ao produtor.

Já nos casos em que o faturamento anual é superior a R$ 3,6 milhões, o regime é obrigatório e a venda da produção rural também terá descontos entre 100% e 60% na alíquota IBS/CBS e haverá creditamento em relação aos insumos adquiridos.

Outro tema discutido na reunião do GT Econômico foi a fiscalização da Receita Federal em relação ao Imposto de Renda Pessoa Física da atividade rural. A assessora técnica da CNA, Maria Angélica Feijó, explicou que todos os anos, no mês de abril, a Receita publica um relatório com os dados de fiscalização, que traz um balanço do ano anterior e o planejamento para o ano seguinte.

“Em 2023, a receita emitiu em torno de 43 mil comunicados solicitando a autorregularização a produtores pessoa física que tiveram alguma inconsistência ou que não fizeram a declaração. No âmbito da operação Declara Grãos, foram emitidos 186 autos de infração e arrecadados R$ 31 milhões em autuação”.

Maria Angélica alertou as federações presentes no encontro sobre a importância de informar os produtores sobre a declaração do imposto de renda e autorregularização para evitar multas e infrações. “Os produtores precisam ficar atentos, pois qualquer indício de inconformidade com a entrega da documentação, será aberto um processo de fiscalização e recolhido tributos”.

Na pauta também foi apresentado o ‘Estudo Econômico sobre a Classe média rural’, que está sendo desenvolvido e traz informações sobre os estabelecimentos agropecuários e a média de renda que compõem essa classe com o objetivo de criar um banco de dados para disponibilização do Sistema.