Moratória da Soja enfrenta teste à medida que STF marca julgamento

Por Ana Mano e Ricardo Brito

SÃO PAULO (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal está pronto para decidir sobre um pedido que contesta uma lei de Mato Grosso que acaba com as isenções fiscais para comerciantes de grãos que participam da Moratória da Soja.

A legislação foi aprovada pelo maior Estado produtor de soja do país, mas impedida de entrar em vigor em 1º de janeiro por uma liminar do ministro Flávio Dino, até que uma decisão final seja tomada.

O STF decidirá sobre o assunto entre 14 e 21 de fevereiro, de acordo com informações dos autos.

O pacto voluntário entre os principais comerciantes de grãos, conhecido como Moratória da Soja, proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas a partir de 2008 na região amazônica.

Embora seja elogiado pelos ambientalistas, o acordo vem sofrendo crescente pressão.

Na sexta-feira, a associação de agricultores de Mato Grosso, Aprosoja-MT, que não é parte no processo do STF, disse que solicitaria sua admissão no processo como "amicus curiae" para oferecer informações relevantes para o caso.

Em dezembro, a mesma Aprosoja pediu ao órgão antitruste do Brasil, o Cade, que investigasse os signatários da Moratória da Soja, alegando que eles se comportam como "um cartel de compra para a prática de um boicote coletivo direcionado exclusivamente aos produtores de soja."

A Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove) rejeitou tal alegação, dizendo que a moratória fortalece a agricultura brasileira.

A Abiove disse que defende o pacto enquanto "se esforça para equilibrar as demandas de agricultores e consumidores, incluindo atualizações no modelo atual para garantir sua eficácia".

No entanto, admitiu que mudanças nas legislações estaduais podem prejudicar "significativamente os signatários da Moratória da Soja".

De acordo com as regras florestais do Brasil, os proprietários de terras na Amazônia podem desmatar até 20% de sua propriedade. Mas, embora alguns agricultores ainda possam suprimir a vegetação, eles se sentem limitados pela moratória.

No final do ano passado, ventilou-se que os comerciantes de grãos poderiam afrouxar a moratória, fazendo distinção entre campos de soja individuais e permitindo que os produtores vendam aos exportadores a produção de uma parte da propriedade enquanto plantam soja em áreas recém-desmatadas nas proximidades.

(Reportagem de Ana Mano e Ricardo Brito, e reportagem adicional de Roberto Samora)