Governo de Goiás abre consulta pública sobre atualização da legislação de bioinsumos

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) e da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), abriu nesta segunda-feira (14/04) processo de consulta pública para obter sugestões para atualização do Programa Estadual de Bioinsumos. Os interessados em participar têm até o dia 30 de abril para encaminhar sugestões através do link: https://goias.gov.br/agrodefesa/governo-de-goias-abre-consulta-publica-sobre-atualizacao-da-legislacao-de-bioinsumos/.

A consulta junto à população faz parte de medidas previstas para adequação e revisão das leis estaduais – nº 21.005/2021 (Programa Estadual de Bioinsumos) e nº 19.423/2016 (Lei Estadual de Agrotóxicos) - que regulamentam o uso de bioinsumos e agrotóxicos no Estado, seguindo o novo marco legal federal para insumos biológicos, instituído em dezembro do ano passado pela Lei nº 15.070/2024.

Entre os objetivos da atualização estão alinhamento do marco normativo estadual à legislação federal, reforço na distinção jurídica entre bioinsumos e agrotóxicos, revisão de conceitos, categorias e sanções com base técnica e coerente com a fiscalização, estímulo às práticas sustentáveis e ampliação de incentivos ao uso de insumos biológicos em Goiás.

O presidente da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta Ramos, destaca que Goiás foi pioneiro na criação do Programa Estadual de Bioinsumos, em 2021, e novamente reforça o compromisso em se manter atualizado em relação às políticas públicas e práticas sustentáveis aplicadas à agropecuária. “Fomos referência para outros estados com a publicação da legislação estadual e agora buscamos fortalecer e inovar ainda mais os sistemas de produção sustentáveis, com a atualização da legislação do uso de bioinsumos no Estado”, enfatiza.

Próximos passos
Com o encerramento do período de consulta, as contribuições serão analisadas pelo Grupo de Trabalho, formado por servidores da Agrodefesa e Seapa, e poderão ser incorporadas à versão final da proposta legislativa. O GT deverá apresentar também neste semestre a proposta de modelo específico de incentivo, gestão e fiscalização para bioinsumos em âmbito estadual, além da minuta de uma nova Lei Estadual de Bioinsumos, incluindo aspectos de fiscalização, registro e incentivos, que não existiam no documento de 2021.

“Assim como é feito com os agrotóxicos, a Agrodefesa atuará na fiscalização do comércio, transporte, uso e na produção de bioinsumos em unidade de produção para uso próprio, para garantir o cumprimento dos aspectos legais. São maneiras de sistematizar e garantir questões de qualidade, que podem interferir na produção e produtividade da agropecuária goiana”, salienta o gerente de Sanidade Vegetal da Agrodefesa, Leonardo Macedo.

Outros aspectos que também serão levados em conta pelo grupo incluem a revisão da Lei Estadual de Agrotóxicos (Lei Estadual nº 19.423/2016) e seu decreto regulamentador (Decreto Estadual nº 9.286/2018). “Como boa parte dos bioinsumos são ligados à produção vegetal, substituindo ou complementando a ação de defensivos químicos, esse trabalho também inclui questões ligadas à Lei Estadual de Agrotóxicos, onde poderemos apresentar, se for o caso, proposta alinhada às novas diretrizes federais”, complementa Leonardo.

Saiba mais sobre bioinsumos
É o produto, processo ou tecnologia de origem vegetal, animal ou microbiana, destinado ao uso na produção, na proteção, no armazenamento e no beneficiamento de produtos agropecuários ou nos sistemas de produção aquáticos ou de florestas plantadas, que interfira no crescimento, no desenvolvimento e no mecanismo de resposta de animais, de plantas, de microrganismos, do solo e de substâncias derivadas e que interaja com os produtos e os processos físico-químicos e biológicos.

“Os bioinsumos já são uma realidade no nosso Estado e uma das tendências de práticas inovadoras, ambientalmente recomendadas, que começam a ser adotadas no mundo todo. Nossa expectativa é que a revisão do marco legal estadual seja finalizada ainda neste semestre, para podermos avançar ainda mais na utilização destes produtos e na modernização do nosso setor agropecuário, cada dia mais sustentável e exemplo para todos”, finaliza o presidente José Ricardo.