FPA trabalha pela aprovação de medidas de combate à fraude em combustíveis

A bancada do agro realizou reunião nesta terça-feira (16), na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), sobre a pauta em discussão no Congresso Nacional de combate à fraude e adulteração de combustíveis no Brasil, em razão da Operação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal. Foram identificados crimes de lavagem de dinheiro, fraude e sonegação fiscal no setor de combustíveis, com envolvimento de fintechs, postos, distribuidoras, propriedades rurais e usinas. Participou da reunião o diretor da Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Pietro Mendes.

O vice-presidente da FPA na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), disse que o objetivo é fortalecer a fiscalização do mercado de combustíveis, com apoio da Frente Parlamentar do Etanol e da Frente Parlamentar do Biodiesel, presididas pelos deputados Zé Vitor (PL-MG) e Alceu Moreira (MDB-RS), respectivamente.

“É um comum acordo que vem desencadeando uma série de atividades para combater a fraude e a adulteração de combustíveis. Isso, desde a aprovação do Combustível do Futuro, tem sido feito de forma relevante. Na mesma esteira, temos o trabalho da ANP, que restabeleceu o monitoramento de combustíveis e tem nos ajudado sobremaneira na fiscalização”, disse.

Jardim enfatizou que o Congresso precisa atuar para reforçar a estrutura da ANP e, consequentemente, ampliar a fiscalização em todo o país. “Temos um pacote de medidas essenciais que vão na linha do que foi descoberto na operação Carbono Oculto e já enviamos a relação de projetos para que a urgência seja votada. Estamos confiantes de que os textos irão tramitar”, afirmou.

Pietro Mendes destacou que a agência colaborou com as investigações e subsidiou “boa parte” da operação realizada pela polícia. Segundo ele, a ANP teve participação ativa na identificação dos esquemas envolvendo metanol que entravam pelo Porto de Paranaguá.

“É uma operação que exige articulação com diversas entidades e nós temos como colaborar com o apoio, por exemplo, da FPA. Apesar disso, estamos preocupados com o orçamento do ano que vem e precisamos aumentar esses valores. Recebemos R$ 35 milhões este ano com o trabalho realizado pela bancada do agro, que impediu esse contingenciamento, mas o reforço em 2026 precisa acontecer para mantermos a fiscalização.”

Tramitam no Congresso Nacional diversos projetos que fortalecem a capacidade de fiscalização da ANP e combatem práticas ilícitas no setor. Entre eles estão o PLP 125/2022, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que trata dos direitos e deveres dos contribuintes e pode coibir a atuação de devedores contumazes; o PLP 109/2025, do deputado Alceu Moreira, que autoriza o acesso da ANP a dados da Receita Federal, como número da nota fiscal, quantidade, preço, produto, transportador, emitente e destinatário, para ampliar a assertividade da fiscalização; e o PL 399/2025, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim, que prevê penalidades mais severas para a comercialização de combustíveis e biocombustíveis fora das especificações e para o descumprimento das metas do Renovabio. 

Também se destacam o PL 1482/2019, do deputado Juninho do Pneu (União-RJ), que tipifica os crimes de furto e roubo de combustíveis, já aprovado na Câmara dos Deputados, e o PLP 108/2025, sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que trata da tributação monofásica da nafta para evitar a evasão fiscal.

MP 1303/2025

Os parlamentares também debateram pontos centrais da Medida Provisória (MP) 

1303/2025, sobre a tributação de aplicações financeiras e redefine alíquotas do Imposto de Renda para diferentes tipos de investidores — pessoas físicas, jurídicas e estrangeiros. 

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), reforçou que a bancada é contrária a qualquer tipo de tributação, mas avaliou que a votação em plenário será determinante para definir os pontos em debate. A MP perde a validade no dia 10 de outubro de 2025. 

“Estamos cientes do nosso papel, mas certos de fazer uma contenção de danos, caso seja necessário. Seremos contra as taxações e seguiremos trabalhando nisso. Agora, precisamos ter a certeza de quando a MP será votada para colocar a estratégia em prática. Apresentamos diversos pontos ao Ministério da Fazenda para que não se perca a atratividade das Letras de Crédito”, disse. 

Jardim reafirmou o posicionamento da FPA contrário às taxações e ressaltou que o governo se mostra aberto ao diálogo. A medida deve ser analisada na próxima semana no plenário da Câmara dos Deputados.