CNA discute regulamentação da lei de bioinsumos

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu, na quinta (18), a reunião do Grupo de Trabalho sobre a regulamentação da Lei de Bioinsumos (nº 15.070/2024) para discutir as contribuições sobre o tema com as federações de agricultura e pecuária estaduais.

Os principais pontos discutidos foram a definição dos casos em que será necessário o acompanhamento de um responsável técnico na produção e como será o cadastro das unidades de multiplicação de bioinsumos para uso próprio, garantindo que seja um processo simplificado para o produtor rural.

Em relação à exigência de responsável técnico, a CNA defende que agrônomos, biólogos, biotecnologistas e engenheiros de bioprocessos, entre outros, possam atuar, desde que habilitados em seus conselhos de classe.

No caso do cadastro de unidades de produção para uso próprio, a entidade propôs que a exigência seja simplificada. Para processos biológicos básicos, como compostagem e silagem, a CNA defende isenção de cadastro.

A assessora técnica Letícia Fonseca afirmou que as considerações do GT vão compor o posicionamento da Confederação que será encaminhado ao Ministério da Agricultura.