Governo do Brasil autoriza a nomeação de mais de 100 servidores para o fortalecimento da defesa agropecuária

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, autorizou, nesta semana, a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto nos concursos públicos para o provimento de cargos no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O Decreto nº 13.035 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Serão mais de 100 vagas. Sendo, 46 são para o cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, 25 são para Agente de Atividades Agropecuárias, 25 para Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e 13 para Técnico de Laboratório.

O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, destaca que o novo chamamento trará mais fortalecimento nos laboratórios, estabelecimentos, fronteiras, portos, propriedades rurais e em cada ponto onde a Defesa Agropecuária atua.

“São estes profissionais que garantem maior celeridade e eficiência nos nossos portos e aeroportos. E garantem também a qualidade dos alimentos. E nada disso acontece por acaso. É o resultado de uma decisão política de fortalecer as instituições públicas para garantir maior efetividade nas suas ações”, evidenciou André de Paula.

Desde 2024 a partir do Concurso Nacional Unificado (CNU), foram preenchidas 440 vagas para as carreiras da Defesa Agropecuária. Em 2025, por meio da Portaria nº 10.295 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), foram autorizadas o adicional de 25% sobre o número original de vagas provenientes do CNU, o equivalente a 110 novas vagas. Com o Decreto publicado nesta semana serão 659 vagas autorizadas para o fortalecimento da defesa agropecuária brasileira. Deste total, 463 já foram efetivamente providas.

“Essa chegada de novos servidores não é só motivo de alegria, é também um compromisso que assumimos com cada um deles. Nomear é o primeiro passo. Depois vem o trabalho de acolher, orientar, capacitar, integrar. É aqui que quero reconhecer o papel da nossa área de gestão de pessoas, que tem feito a diferença entre uma simples autorização de vagas no papel e um servidor de fato integrado à rotina do Ministério, com clareza sobre seus direitos e deveres, com apoio das unidades de lotação, com um processo de ambientação que funciona”, ressaltou o ministro André de Paula.