Irrigação pode ampliar produção, renda e segurança alimentar no Brasil, mas ainda esbarra em entraves regulatórios e de infraestrutura

A agricultura irrigada pode ser uma das principais ferramentas para o Brasil ampliar a produção de alimentos, gerar renda e empregos e reduzir os riscos provocados pelo clima. O potencial, porém, ainda esbarra em gargalos de infraestrutura e em entraves regulatórios, especialmente relacionados a licenciamento ambiental, outorga, armazenamento de água e energia elétrica. O cenário foi discutido durante o painel sobre irrigação do Fórum Mais Milho, promovido pela Abramilho.

Dados apresentados pelo professor da Esalq Durval Dourado Neto indicam que o Brasil possui potencial para chegar a aproximadamente 53,4 milhões de hectares irrigados, enquanto atualmente a área está próxima de 10 milhões de hectares. Desse total potencial, cerca de 6,4 milhões de hectares adicionais estariam em condições de serem incorporados no curto prazo, considerando áreas já utilizadas pela agricultura.

"Nas áreas superficiais, nós já temos um potencial de mais de 50 milhões de hectares, enquanto hoje, a gente está em apenas cerca de 10 milhões de hectares. Ou seja, nós irrigamos apenas 10 milhões, mas temos potencial para saltar para 53,4 milhões no curto prazo", afirmou Dourado Neto.

O potencial de expansão é acompanhado por impactos econômicos relevantes. Um estudo apresentado por Ronaldo Torres, pesquisador da Esalq, avaliou regiões estratégicas para a irrigação e mostrou que aquelas selecionadas, embora representem cerca de 8% da área agrícola, concentram aproximadamente 704 mil hectares irrigados por pivô, 30% da área total do país, e respondem por cerca de 15% das exportações do agronegócio.

Na comparação com regiões não irrigantes, os municípios analisados apresentaram melhores indicadores de PIB per capita, valor adicionado da agropecuária, remuneração e crédito agrícola. Na Bahia, por exemplo, a diferença no PIB per capita chegou a aproximadamente 253%, enquanto o valor adicionado da agropecuária apresentou diferença de 278%, entre municípios que irrigam e o restante do estado.

A pesquisa também simulou os efeitos da expansão da área irrigada. Um aumento de apenas 1.500 hectares provocaria, já no curto prazo, incremento de aproximadamente R$ 8,27 milhões no valor adicionado da agropecuária e a geração de novos postos de trabalho. Já em um segundo momento, o aumento do valor adicionado chegaria a mais de R$ 13 milhões.

"A irrigação é uma alavanca de dependência produtiva. Ela potencializa, principalmente as regiões que, embora na média possa estar tudo certo a precipitação, mas às vezes pode faltar a chuva logo em algum momento essencial para a produção. Então ela pode fomentar esse desenvolvimento", afirmou Torres.

Apesar de todos esses benefícios, a expansão da irrigação ainda enfrenta obstáculos que, segundo Gustavo Goretti, pesquisador na área de irrigação e conservação do solo, permanecem praticamente os mesmos há cerca de 20 anos.

"Eu acho que a irrigação, por incrível que pareça, já tem provavelmente uns 20 anos que a gente tem os mesmos gargalos. O principal ponto é a questão ambiental, principalmente licenças ambientais, para a gente expandir tanto a área de irrigação em si, que por um erro de divisão, ela é tida como uma atividade e não como uma tecnologia", disse.

Além do licenciamento, Goretti apontou armazenamento de água, outorga e energia elétrica como entraves. A necessidade de reservar água ganha importância diante das mudanças climáticas, já que a irrigação pode complementar a chuva em momentos críticos do ciclo produtivo.

Para Lineu Rodrigues, pesquisador da Embrapa Cerrados, a maior frequência de eventos climáticos adversos tende a tornar essa ferramenta cada vez mais importante para a agricultura brasileira.

"Até hoje a gente não precisou de irrigar muito mais. O Brasil sequeiro, que aquela que depende da chuva, era competitivo quando se compara com outros países. Mas agora o clima está mudando, a irrigação vai ser cada vez mais importante e os estudos estão mostrando isso", afirmou.

Rodrigues defendeu que a discussão seja ampliada para além da instalação dos equipamentos, envolvendo energia, legislação, água e percepção da sociedade. Também destacou a necessidade de melhorar a infraestrutura.

"Falta planejamento, falta infraestrutura básica e uma delas chama-se barragens, pequenas barragens, coisa mais simples de se resolver. A outra questão importante é a liberaçãos das outorgas", afirmou. Segundo Rodrigues, o produtor precisa de autorização para utilizar a água, mas os critérios atuais podem não refletir adequadamente a disponibilidade hídrica ao longo do ano.

A energia elétrica completa o conjunto de gargalos. Para Goretti, resolver essas questões é importante não apenas para aumentar a produtividade das propriedades, mas também para garantir maior estabilidade à cadeias como a do milho.

"Esses são os principais pontos que a gente sabe que travam a irrigação. A irrigação tem uma questão que ela traz muito forte que é a estabilidade para toda a cadeia, não só para o produtor. As indústrias que compram esse milho, por exemplo, que é uma cultura que responde muito bem à irrigação, passam a ter esse equilíbrio e presivibilidade de oferta", pontua.

O cenário climático também aparece nos dados apresentados por Torres como benefícios da atividade. Segundo o pesquisador, o estresse hídrico está entre os principais fatores associados à sinistralidade e aos problemas enfrentados pelos produtores, o que reforça a irrigação como instrumento de redução de risco.

"Quando a gente olha o cenário atual, de endividamento e também de alta sinistralidade nos principais programas, a gente vê o principal causador, que é o estresse hídrico. E a gente tem uma política que pode ser ampliada e tem potencial para ampliação", afirmou.

Para transformar o potencial em expansão efetiva, os participantes defenderam uma atuação de longo prazo do poder público, com investimentos em ciência, monitoramento, infraestrutura e revisão de normas. A estimativa apresentada durante o painel é de que seriam necessários entre R$ 100 e 150 bilhões para viabilizar aproximadamente 6 milhões de hectares adicionais.

"Você não pode planejar se você não tem dados confiáveis. O monitoramento é a base. Então nós temos que investir nas agências, apoiar o monitoramento. A outra coisa, invista em irrigação e planejamento", defendeu Torres.

Na avaliação dos participantes, o Brasil já possui tecnologia e capacidade para avançar, mas precisa reduzir os obstáculos que impedem novos investimentos. Para Dourado Neto, o caminho passa por transformar o conhecimento existente em política de Estado.

"Nós temos ciência norteando política pública. Então nós temos o plano nacional de irrigação que pode viabilizar com interferência do Estado brasileiro a dobrar praticamente a nossa área adicional irrigável nos próximos anos. Nós temos dados para isso e fazendo isso com sustentabilidade, fazendo isso preservando água e preservando a floresta", afirmou.

A conclusão do painel foi de que a irrigação pode cumprir papel estratégico na produção brasileira diante de um cenário climático mais desafiador. Com potencial para ampliar a produção dentro de áreas já utilizadas, a tecnologia poderia reduzir a exposição ao estresse hídrico e dar maior estabilidade à oferta de milho e outros alimentos. Para isso, entretanto, o setor defende que o país avance principalmente na solução dos gargalos de água, energia, infraestrutura e regulamentação.