Armadilha da EUDR aperta o agro brasileiro em US$ 17,5 bi e desafia a própria agropecuária europeia
A proximidade da vigência da Lei Antidesmatamento da União Europeia (EUDR) recoloca em pauta o delicado equilíbrio entre exigências ambientais globais e a realidade das cadeias produtivas nacionais. Estudo da consultoria BIP aponta que a nova regulação pode afetar até US$17,5 bilhões por ano nas exportações da agroindústria brasileira, o que equivale a cerca de 16% do total exportado, além de impor riscos severos de exclusão de pequenos produtores das cadeias globais.
Para Bruno Capuzzi, pesquisador do Insper Agro Global, o agronegócio brasileiro é muito bem desenvolvido e desponta como um dos mais qualificados, tecnicamente, para atender à EUDR. “Nosso país possui legislação ambiental robusta e nossos produtores estão inseridos em diversas iniciativas impulsionadas por práticas sustentáveis. Contudo, a complexidade das normas europeias, especialmente ao descer para o nível de subprodutos e exigências de due diligence desde a origem, gera desafios severos”, comenta o especialista.
O levantamento da BIP detalha parte desses desafios e demonstra que os impactos da EUDR se distribuem de forma assimétrica ao longo da cadeia produtiva. Enquanto os agricultores familiares, que representam 77% dos estabelecimentos rurais do país, enfrentam baixa capacidade de investimento para cumprir as exigências de rastreabilidade, os médios e grandes produtores esbarram em gargalos estruturais como a lentidão na regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), já que apenas 4,5% dos 8 milhões de imóveis cadastrados no país possuem a análise concluída.
Além disso, produtores sem terra própria (19% dos estabelecimentos) lidam com a ausência de titulação formal, o que inviabiliza o atendimento aos critérios de compliance ambiental. No mapeamento de vulnerabilidades da consultoria, o gado lidera com nota máxima (4,00) devido à forte associação histórica com o desmatamento e à ausência de rastreabilidade consolidada desde a origem, seguido por cacau (3,75), soja (3,50) e madeira (3,50).
Na avaliação de Capuzzi, a vulnerabilidade da carne bovina reflete-se diretamente na prática, e atualmente menos de 20% dos frigoríficos brasileiros possuem autorização para exportar à União Europeia, uma limitação histórica ligada ao controle de febre aftosa que exige rastreabilidade de apenas 90 dias antes do abate. “As exigências europeias abrangem todo o ciclo de vida do animal, desde o nascimento, passando pelas pastagens e fazendas, e isso afeta o número de frigoríficos e a capacidade de exportação. A regulamentação europeia foi concebida com uma barra muito alta sem mesmo saber como isso poderia ser atingido dentro das cadeias produtivas”, explica o especialista.
As dificuldades de adequação, no entanto, ultrapassam as fronteiras brasileiras. De acordo com o pesquisador, "o desafio aperta para o europeu basicamente nos mesmos lugares que aperta para os exportadores estrangeiros". A pressão inicial exercida por países como a Áustria para adiar a vigência da lei ocorreu exatamente quando os governos europeus perceberam que as exigências recairiam sobre os seus próprios produtores, em conformidade com das regras de não discriminação da Organização Mundial do Comércio (OMC). Testes práticos realizados com o sistema de declarações da UE revelaram instabilidade, lentidão no upload de documentos e graves preocupações dos importadores quanto à segurança de dados e à proteção de segredos de mercado.
Questionado sobre estimativas econômicas bilionárias de impacto, Capuzzi pondera que é difícil cravar um valor total, embora seja plenamente viável mapear os setores altamente expostos às exportações europeias. Para o pesquisador do Insper, a principal falha da regulação não está no seu legítimo propósito ambiental, mas sim na sua metodologia e condução regulatória.
"A EUDR nasceu de um cunho ambiental, só que ela não foi desenhada considerando as práticas de mercado", avalia. Capuzzi argumenta que o direito público internacional da OMC exige que medidas com impacto extraterritorial levem em consideração as políticas, realidades e iniciativas locais dos países produtores, a exemplo de programas de cacau sustentável ou de iniciativas anteriores como a moratória da soja. A ausência de validação para esses mecanismos locais enfraquece o diálogo e o cumprimento da lei.
Por fim, avaliando se o Brasil poderia simplesmente ignorar o mercado europeu diante de tantas barreiras, Capuzzi observa que, embora os macronúmeros da economia nacional possam absorver o redirecionamento para a Ásia e a China, o impacto para o produtor individual é drástico. "Para os produtores que atuam em setores menores ou específicos, essa seria uma saída que poderia ter um custo muito alto", destaca, lembrando que a Europa costuma pagar preços unitários e prêmios mais elevados. Em um cenário global marcado por incertezas comerciais, salvaguardas e novas tarifas internacionais, manter o acesso ao mercado europeu exige esforço coordenado, mas permanece estratégico para o agronegócio brasileiro.
