Governo amplia proteção ao diesel em meio à pressão sobre oferta, mas ministro diz que risco de falta é “especulação”

Em meio às preocupações com os impactos dos conflitos internacionais sobre a oferta e os preços dos combustíveis, produtores rurais já relatam dificuldades para receber óleo diesel em algumas regiões do Rio Grande do Sul justamente no início da safra de verão. O governo federal, por outro lado, descarta neste momento risco de desabastecimento generalizado e acaba de regulamentar um novo mecanismo de subvenção para produtores e importadores do combustível.

A Medida Provisória 1.391/2026 autoriza a União a conceder subvenção econômica aos produtores e importadores de diesel rodoviário enquanto persistir a instabilidade na oferta de combustíveis provocada pelos conflitos geopolíticos. O objetivo declarado pelo governo é garantir o abastecimento e reduzir a transmissão das oscilações internacionais para o mercado doméstico.

O mecanismo foi regulamentado pelo Decreto 13.121, publicado nesta segunda-feira (21). Pelo texto, caberá ao Ministério da Fazenda definir os setores atendidos, os limites da subvenção e o valor por litro, que poderá ser diferente para produtores e importadores. Cada período terá duração de até 30 dias e poderá ser prorrogado por igual período.

A MP ainda precisa passar pelo Congresso Nacional para se tornar definitivamente lei. Atualmente, a comissão mista responsável pela análise da matéria aguarda instalação e o prazo inicial para deliberação termina em 9 de novembro.

PRODUTORES SEGUEM RELATANDO RESTRIÇÕES

Enquanto o governo estrutura o mecanismo para garantir o fornecimento, produtores rurais do Rio Grande do Sul já vêm relatando restrições e atrasos na entrega do combustível.

A Farsul (Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul) recebeu dezenas de reclamações em diferentes regiões do estado em plena preparação para a safra de verão. Os relatos incluem problemas de entrega na Metade Sul e no Vale do Rio Pardo, justamente às vésperas da intensificação do plantio de arroz e soja, e com o plantio do milho de verão já em andamento.

Além da disponibilidade, produtores também apontaram forte aumento dos preços. Em um dos relatos colhidos no estado, o litro do diesel teria passado de R$ 5,74 para R$ 7,18 em poucos dias. O caso é pontual, mas ajuda a dimensionar a preocupação do setor diante da necessidade de combustível para aproveitar as janelas ideais de semeadura.

Diante das reclamações, a Farsul procurou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e pediu fiscalização das distribuidoras, levantamento dos estoques disponíveis, investigação de possíveis limitações de oferta e a elaboração de um plano de contingência para os períodos de plantio e colheita.

Apesar dos relatos vindos do campo, o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, descartou nesta terça-feira (22), durante o 15º Congresso Brasileiro do Algodão, em Belo Horizonte (MG), a existência de elementos concretos que indiquem risco de desabastecimento nacional. “Isso está no campo da especulação, não há nenhum indicativo que isso possa acontecer”, afirmou o ministro.

André de Paula reconheceu que havia preocupação no governo com uma eventual escalada dos preços do diesel em consequência dos conflitos internacionais, mas afirmou que medidas foram tomadas para tentar conter esse movimento.

“Nós tínhamos receio também que os preços em relação ao óleo diesel pudessem ser elevados em demasia em função desse conflito. Mas o governo atuou firmemente para que isso não acontecesse”, disse.

O ministro afirmou ainda que conversou na noite de segunda-feira com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que o tranquilizou em relação ao abastecimento. André de Paula admitiu que eventuais problemas podem ocorrer de maneira localizada e afirmou que esses casos deverão ser avaliados.

“Não há nenhuma expectativa nesse momento que se funde em nada concreto em relação a um possível desabastecimento de diesel. Eu quero tranquilizar os nossos produtores que tudo o que depende do governo será feito para que a gente não tenha solução de continuidade nesse trabalho”, afirmou ao Notícias Agrícolas.

ATENÇÃO ÀS IMPORTAÇÕES 

A preocupação com o abastecimento ganha força diante da estrutura do mercado brasileiro. O país produz aproximadamente 75% do diesel que consome e depende das importações para atender cerca de um quarto da demanda.

A disparada dos preços internacionais nas últimas semanas, porém, reduziu a atratividade dessas importações. Segundo a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), em 15 de setembro o preço praticado pela Petrobras estava R$ 3,89 por litro abaixo do custo de importação, uma diferença recorde.

Com o produto estrangeiro significativamente mais caro que o diesel vendido no mercado doméstico, importadores independentes passaram a postergar compras. Ao mesmo tempo, as refinarias brasileiras já operam próximas da capacidade máxima, segundo representantes do setor ouvidos pela Reuters.

No Rio Grande do Sul, há ainda uma particularidade. O estado é abastecido principalmente pela Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), mas compradores de estados vizinhos mais dependentes do combustível importado teriam passado a procurar diesel gaúcho, adicionando pressão à oferta local.

Apesar desse cenário mais apertado, a ANP afirma que as entregas ocorrem normalmente e que não identificou, até agora, risco de desabastecimento no Rio Grande do Sul. A Petrobras também afirma estar fornecendo os volumes contratados. Analistas do setor avaliam que o mercado está mais ajustado, mas consideram improvável uma falta generalizada do combustível.

Para o agronegócio, a discussão vai além do risco de faltar combustível. O diesel tem peso direto nas operações com máquinas agrícolas e no transporte de insumos e da produção, fazendo com que tanto problemas de disponibilidade quanto altas expressivas dos preços sejam rapidamente transmitidos aos custos do produtor.

É justamente neste ponto que a nova subvenção do governo será testada: não apenas pela capacidade de manter diesel disponível no país, mas por quanto do benefício concedido na origem efetivamente chegará à ponta da cadeia.

A MP determina que os agentes beneficiados pratiquem preços compatíveis com a subvenção recebida, enquanto o decreto estabelece mecanismos de habilitação, acompanhamento e fiscalização pela ANP. O valor efetivo do benefício e os setores contemplados, porém, dependem de ato do Ministério da Fazenda.

Assim, enquanto o governo descarta um cenário nacional de desabastecimento, os relatos registrados no Rio Grande do Sul mantêm o setor em alerta justamente no momento em que aumenta a demanda por combustível para o avanço da safra 2026/27.