Para a Abrapa, aprovação do PL 1459/2022 foi um grande avanço
Uma das principais defensoras da modernização no sistema de registro de defensivos agrícolas no Brasil, a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) comemorou a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 1459/2022, que agora segue para sanção presidencial. Para a associação dos cotonicultores, a mudança no sistema de registros, proposta no PL, vai tornar os processos mais eficientes, transparentes e seguros, diversificando as moléculas disponíveis para o produtor, e, consequentemente, reduzirá riscos à saúde humana e ao meio ambiente.
Para o presidente da Abrapa, Alexandre Schenkel, ainda que o texto não tenha sido integralmente aprovado, a votação no Senado já é uma vitória. “Esperamos mais de 20 anos para que isso acontecesse. Ao contrário do que alguns podem pensar, o PL não torna a legislação mais frouxa. A partir de agora, a Avaliação dos Riscos do produto se torna obrigatória. O Ministério da Agricultura e Pecuária terá a coordenação do sistema, mas todo o processo será colegiado, com a Anvisa e o Ibama, sem tirar as competências dos órgãos de controle e fiscalização”, argumenta Schenkel.
Pelo texto, os prazos para registro deverão ser de 24 meses para novos produtos, 12 meses para o registro de genéricos (off patent) e de 180 dias para a inclusão de novas fábricas e culturas. Atualmente, para que uma nova molécula possa chegar ao mercado, leva-se em torno de oito a dez anos. O presidente destaca que a legislação brasileira para registro de pesticidas é uma das mais rígidas do mundo e o Brasil é um dos poucos países que possui receituário agronômico para uso e comercialização dos produtos.
“O Brasil desenvolveu um modelo de agricultura tropical que se tornou referência mundial em sustentabilidade e produtividade. E fez isso com pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico, porque não é fácil produzir nos trópicos, onde as condições são extremamente propícias ao ataque de pragas e doenças”, pondera Schenkel. “Termos acesso a moléculas mais modernas potencializa nossa matriz de manejo integrado, que hoje cada vez mais já conta com os biológicos”, explica.