Camex publica resolução sobre taxas em importação de etanol por prazo de 24 meses
SÃO PAULO (Reuters) - A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou resolução em que autoriza a importação de 1,2 bilhão de litros de etanol sem taxas por um prazo de 24 meses (600 milhões de litros por ano), de acordo com o Diário Oficial da União desta sexta-feira.
A aprovação da medida ocorreu em reunião da Camex no último dia 23. Volumes acima dos 600 milhões de litros serão taxados em 20 por cento, em uma medida que atinge principalmente os Estados Unidos e que atende a reivindicações do setor sucroenergético nacional.
Após esse prazo de 24 meses, as tarifas incidentes sobre importações de etanol serão novamente avaliadas pela Camex.
Conforme a resolução publicada no Diário Oficial, "a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços editará norma complementar, visando estabelecer os critérios de alocação da quota mencionada".
Além disso, as compras sem incidência de tarifas são válidas para volumes de até 150 milhões de litros por trimestre, acrescenta a resolução.
Confira a íntegra do texto publicado no Diário Oficial da União: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/09/2017&jornal=1&pagina=27&totalArquivos=208
(Por José Roberto Gomes)