Embargos europeus à carne brasileira serão questionados na OMC

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadores de Carne (Abiec) pagará a conta para que o Governo brasileiro abra na Organização Mundial do Comércio (OMC) um processo contencioso contra as restrições à importação da carne brasileira à União Europeia.

De acordo com Célio Porto, secretário de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, a decisão já havia sido discutida há cerca de seis meses, mas a execução dependia do setor privado arcar com os custos na OMC, que podem chegar às centenas de milhares de dólares.

O Governo pretende contestar a resolução 61, que cria credenciamento individual das fazendas brasileiras por veterinários europeus e rastreamento dos bovinos desde o desmame. No entanto, as exigências não são feitas a outros países e foram criadas para controle da doença da vaca louca, que não existe no Brasil. Além da carne bovina, a Camex (Câmara de Comércio Exterior) também ameaça processar a União Europeia na OMC por embargos à carne de frango.

Em meio à crise na Europa, o Governo brasileiro segue em negociação, mas cético em relação à resolução do caso antes da abertura do contencioso na OMC. Segundo Porto, o momento da oficialização do contencioso está agora nas mãos do setor privado. "O Itamaraty está pronto para iniciar o contencioso, tão logo haja fundos", afirma.

Com informações Valor Econômico