Coronavírus: Boa Esperança/MG emite decreto com normas para colheita do café
A prefeitura de Boa Esperança/MG, cidade com importante produção de café do Brasil, foi a primeira a tomar medidas para controlar a incidência de Coronavírus, garantir a segurança dos produtores e não atrapalhar os serviços de colheita que devem começar na próxima semana. Segundo o prefeito, Hideraldo Henrique Silva, a produção de café hoje corresponde a 67% da economia do município, que hoje contabiliza 8 confirmados para o Covid e dois casos ainda em análise.
O decreto assinado nesta semana, sinaliza que o produtor que precisar contratar mão de obra vinda da fora deve avisar a Administração Municipal com, pelo menos, 15 dias de antecedência. Nas informações dos trabalhadores, é de responsabilidade do produtor informar todos os dados pessoais do produtor, além de avisar o período de permanência e onde ficará alojado durante o período.
Hideraldo destaca ainda que a principal recomendação é que os produtores escolham contratar mão de obra da cidade, tendo em vista que muitos perderam o emprego por conta dos fechamentos de comércios e cortes nas indústrias na pandemia. Ainda assim, o prefeito destaca que pelo menos 60% da mão de obra deve vir de fora do estado de Minas Gerais. Os produtores que já contrataram a mão de obra e que já receberam os apanhadores de café, têm o prazo de cinco dias para informar os dados à Administração Municipal.
O decreto, de acordo com Hideraldo, foi feito em conjunto com os produtores de café, com base nas recomendações do Ministério Público do Trabalho. Haverá fiscalização nas fazendas, alojamentos e meios de transportes e o produtor que não estiver seguindo o decreto terá o prazo de 72 horas para se enquadrar nas normas. Caso isso não seja feito, as informações serão encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho, órgão de determinará as penalidades ao produtor.
Confira o decreto completo abaixo:
