Novas regras da UE: Café é produto sustentável, mas está na lista, o que mantém setor exportador em alerta

Há alguns meses, o setor exportador de café do Brasil acompanha a discussão sobre as mudanças nas regras de importação da União Europeia, que foram aprovadas pelo Poder Executivo do bloco na última terça-feira (6). Tendo como principais objetivos impedir a compra de produtos ligados às áreas de desmatamento global e frear a degradação florestal, a medida gera preocupações ao segmento cafeeiro, pois menciona o produto em seu teor

Estudos vêm comprovando, ano após anos, que a cafeicultura brasileira é sustentável. Em todas as 34 regiões produtoras no país, as boas práticas agrícolas se destacam. Mas, ainda assim, as novas regras acendem um alerta ao setor exportador, já que a Europa corresponde a mais de 50% dos embarques, de acordo com dados oficiais do Conselho de Exportadores de Café do Brasil (Cecafé).

Marcos Matos, diretor-geral do Cecafé, afirma que a entidade entende e respeita as necessárias preocupações dos mercados consumidores internacionais com as questões relacionadas ao social e ao meio ambiente, mas vê certa preocupação com iniciativas e posicionamentos que fazem menção à cafeicultura brasileira, sem que haja o conhecimento do respeito aos critérios ESG e à Lei Ambiental que a atividade cafeeira nacional possui.

"A título de exemplo, ao longo das últimas décadas, o Brasil investiu em pesquisa e tecnologia e, como consequência, a sustentabilidade ambiental se deu por meio da redução de 55% na área cafeeira do país, ao mesmo tempo em que a produtividade foi ampliada em mais de 400%", afirma.

Falando-se em café, os números oficiais mostram que os índices de preservação ambiental estão acima dos exigidos até mesmo pelo Código Florestal Brasileiro. "Nas regiões cafeeiras do país, são preservados 51,5 mil km2 de Reservas Legais (RL), matas nativas, Áreas de Preservação Permanente (APP), etc. Esse tamanho equivale, por exemplo, a 1,25 vez o território da Suíça", explica Matos.

No dia 13 de setembro de 2022, o Parlamento Europeu já havia aprovado as novas regras, que agora também foram aceitas pelo executivo. Desde então, o setor cafeeiro no Brasil vem debatendo as ações as serem tomadas para mitigar possíveis riscos de impactos comerciais e financeiros para o Brasil.

"Esse assunto para nós é prioritário, demanda ações inovadoras. Não somente o questionamento da lei em si, mas também em como nós podemos agir de forma proativa do ponto de vista da rastreabilidade. Isso realmente a gente tem estudado, é um assunto que vem sendo debatido há alguns meses com nossos associados, não é de agora e tudo isso para gente mostrar que o café brasileiro é sempre organizado, inovador e sempre traz soluções independente do momento em que a gente vive", afirmou o diretor-geral do Cecafé ao NA quando a primeira fase da aprovação aconteceu.

Ações que comprovam a sustentabilidade brasileira 

Matos destacou, ainda, como ação efetiva atrelada à mitigação do aquecimento global, o Projeto Carbono realizado pelo Cecafé, com condução técnico-científica do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e da Escola Superior de Agricultura da Universidade de São Paulo (Esalq/USP), comprovou, por meio do GHG Protocol, que a cafeicultura é carbono negativo, retirando da atmosfera 10,5 toneladas de CO2 e equivalentes por hectare com a adoção de boas práticas agrícolas. Mesmo na produção tradicional, a atividade é carbono negativo, retirando 1,63 t. Ou seja, os cafés do Brasil são importante ferramenta para mitigar a emissão de gases de efeito estufa (GEE) e contribuir para a redução do aquecimento global.

"Diante desses fatos e de outros exemplos também na área social, como a comprovação de que a cafeicultura eleva o nível do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nas regiões onde está presente no país, o Cecafé entende como interessante o exercício da sinergia entre legisladores e parceiros comerciais europeus com governo e cadeia produtiva do Brasil, de forma que seja plausível a absorção da realidade sustentável da nossa produção e, consequentemente, continuarmos sendo importantes parceiros dos mercados consumidores comprometidos com o respeito à governança socioambiental", finaliza.

Sobre as novas regras

As novas regras de importação podem afetar as compras de soja, café, carne bovina, cacau, madeira e óleo de palma. Produtos derivados e manufaturados como chocolate, papel impresso e móveis também deverão ser incluídos. 

A Comissão explicou ainda que a partir do momento em que as novas regras entrarem em vigor - o que pode acontecer no início de 2023 -, as empresas relevantes terão que realizar uma rigorosa due diligence se colocarem no mercado da UE. "Essas commodities foram escolhidas com base em uma avaliação de impacto minuciosa, identificando-as como o principal fator de desmatamento devido à expansão agrícola", afirma a publicação. 

O acordo foi assinado um ano depois da proposta da Comissão em 2021 e manteve as principais características propostas naquela ano: de combate ao desmatamento, exigências estritas de rastreabilidade ligando as commodities às terras agrícolas onde foram produzidas.

A publicação explica também que Parlamento Europeu e o Conselho terão agora de adotar formalmente o novo regulamento antes da sua entrada em vigor. Uma vez em vigor o Regulamento, os operadores e comerciantes terão 18 meses para implementar as novas regras . As micro e pequenas empresas terão um prazo maior de adaptação, além de outras disposições específicas.

"O acordo político de hoje sobre a lei de desmatamento da UE marca um importante ponto de virada na luta global contra o desmatamento. Ao fazermos a transição verde na União Europeia, também queremos garantir que nossas cadeias de valor também se tornem mais sustentáveis. Combater o desmatamento é uma tarefa urgente para esta geração e um grande legado a ser deixado para a próxima", afirma Frans Timmermans, Vice-Presidente Executivo do European Green Deal à publicação da Comissão Europeia. 

Novas regras de due diligence para empresas

O novo regulamento estabelece fortes regras obrigatórias de due diligence para empresas que desejam colocar produtos relevantes no mercado da UE ou exportá-los. Operadores e comerciantes terão que provar que os produtos são livres de desmatamento (produzidos em terras que não foram sujeitas a desmatamento após 31 de dezembro de 2020) e legais (em conformidade com todas as leis relevantes aplicáveis ​​em vigor no país de produção).

As novas regras pedem que as empresas coletem informações precisas sobre as áreas de produção agrícolas. O não cumprimento pode resultar em multas e até mesmo no impedimento de vendas para União Europeia.