Cecafé participa de reunião da Agenda Positiva na ANTAQ

Ontem, 7 de dezembro, o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) participou de reunião da Agenda Positiva da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), com representantes de entidades do agronegócio e usuários de portos, para debater e buscar soluções aos temas relacionados a inspeção não invasiva de contêineres, apuração de critério de abusividade para serviços portuários básicos e cobranças extra fretes de armadores, processo de regulação de sobreestadia de contêineres e desembaraço sobre águas.

Eduardo Heron, diretor técnico da entidade, fez ponderações sobre as matérias abrdadas e aproveitou da oportunidade para contestar uma deliberação recente da ANTAQ a respeito de cobrança de Incorrect Seal Charge (ISC), taxa cobrada pela involuntária inversão física dos lacres nos contêineres e a sua consequente declaração incorreta no preenchimento do draft marítimo. Ele exemplificou que tal decisão, somada às práticas de “retaliações ocultas”, inibem os usuários de efetuarem denúncias na Agência e contestou a decisão do órgão regulador por não ter entendido a finalidade da denúncia.

“Solicitamos à ANTAQ uma revisita ao tema e informamos que já entramos com recurso e pedido de reconsideração. Também pontuamos que essa cobrança se classifica como rubrica extra frete e não módica, gerando custos adicionais aos exportadores”, comenta.

Ainda na reunião, Heron apresentou aos representantes da ANTAQ os Boletins Detention Zero (DTZ), que o Cecafé desenvolve em parceria com a ElloX para monitorar a movimentação portuária com café no Porto de Santos, responsável por cerca de 80% das exportações do produto. “A Agência pediu para compartilharmos mensalmente os nossos boletins para ter acesso às informações relativas a atrasos e alterações nas escalas dos navios, assim como os tempos de abertura de gate”, conclui.

Além de Cecafé e ANTAQ, participaram do encontro representantes da Associação Nacional dos Exportadores de Algodão (ANEA), da Associação de Exportadores de Açúcar e Álcool (AEXA) e das Associações Brasileiras da Indústria do Arroz (Abiarroz), das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) e dos Usuários dos Portos, de Transporte e da Logística (Logística Brasil).