Funcafé está garantido: Portaria destina mais de R$ 7.187 bilhões do Funcafé para o Ano Safra 2025/2026

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou a Portaria nº 804, de 6 de junho de 2025, que estabelece a destinação e as diretrizes para a contratação dos recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) referentes ao Ano Safra 2025/2026. O montante total disponibilizado é de R$ 7.187.895.867,00 (sete bilhões, cento e oitenta e sete milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, oitocentos e sessenta e sete reais), aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e será direcionado ao financiamento de diferentes etapas da cadeia produtiva do café.

Os recursos serão aplicados nas seguintes linhas de crédito:

• Custeio da produção: R$ 1,81 bilhão
• Comercialização: R$ 2,59 bilhões
• Financiamento para Aquisição de Café (FAC): R$ 1,68 bilhão
• Capital de giro para indústrias e cooperativas: R$ 1,05 bilhão
• Recuperação de cafezais danificados: R$ 31,3 milhões

O Conselho Nacional do Café (CNC), como uma das entidades guardiãs do Funcafé, ressalta que os recursos estão garantidos. “Nos últimos dias vimos muita especulação de que haveria mudança nas regras governamentais para aplicação de recursos de Fundos, a exemplo do Funcafé. Isso não é verdade. Os R$ 7,18 bilhões estão garantidos”, explicou Silas Brasileiro, presidente do CNC.

Redirecionamentos

A nova portaria também estabelece regras para o redirecionamento dos recursos não aplicados, visando maior eficiência na utilização dos fundos. Linhas ou instituições com baixa execução (até 40%) poderão ceder parte dos valores para aquelas com alta demanda (acima de 60%). A medida assegura maior flexibilidade e resposta rápida a situações emergenciais, como perdas causadas por intempéries climáticas.

Instituições financeiras autorizadas a operar com o crédito rural poderão se credenciar para operar os recursos do Funcafé mediante edital da Secretaria de Política Agrícola do MAPA. Os contratos serão formalizados conforme disponibilidade financeira do Fundo.

“O Funcafé é um instrumento essencial de política agrícola para o café, e sua manutenção sólida depende de ações técnicas e responsáveis. O CNC continuará atuando junto aos órgãos governamentais e ao setor produtivo para que os recursos cheguem com agilidade aos cafeicultores, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da cafeicultura brasileira”, destaca o presidente do CNC.

Como já informado, a novidade neste ano safra será o acesso de cafeicultores do Pronaf e do Pronamp aos recursos do Funcafé. As taxas de juros e o spread bancário serão anunciados, provavelmente em julho, momento em que o Governo Federal lançará o Plano Safra.