Bancos prometem autorregulação de crédito a frigoríficos de olho em desmatamento ilegal
SÃO PAULO (Reuters) - Os bancos brasileiros terão de cumprir requisitos mínimos comuns para combater o desmatamento ilegal ao oferecerem crédito a frigoríficos e matadouros, anunciou nesta terça-feira a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
De acordo com a entidade, a decisão faz parte do novo normativo aprovado pelo Conselho de Autorregulação da Febraban, e de várias ações que a entidade afirma que já são adotadas pelo sistema financeiro no campo das "finanças sustentáveis".
Pelas novas regras, aprovadas em março, os bancos participantes da Autorregulação irão solicitar aos frigoríficos na Amazônia Legal e no Maranhão a implementação de um sistema de rastreabilidade e monitoramento que permita demonstrar, até dezembro de 2025, a não aquisição de gado associado ao desmatamento ilegal de fornecedores diretos e indiretos.
Este sistema, segundo a entidade, "deverá contemplar dados como sobreposições com áreas protegidas, embargos, autorizações de supressão de vegetação e identificação de polígonos de desmatamento, além do Cadastro Ambiental Rural das propriedades de origem dos animais".
Os bancos definirão os planos de adequação, incentivos e consequências cabíveis. E os frigoríficos precisarão divulgar periodicamente indicadores de desempenho, afirmou a Febraban.
Pela perspectiva dos bancos, o financiamento de atividades associadas ao desmatamento pode ampliar riscos de crédito, reputacionais e operacionais, segundo a entidade.
No caso de descumprimento do normativo, a instituição financeira responderá a procedimentos administrativos, que podem incluir assinatura de um plano de ação e ajuste de conduta, pagamento de multa até a exclusão de sua participação no Sistema de Autorregulação Bancária.
"Sabemos que há uma série de entraves para que a rastreabilidade atinja todo o ciclo, principalmente os produtores em estágios iniciais da cadeia de fornecimento", afirmou o diretor de sustentabilidade da Febraban, Amaury Oliva, em comunicado à imprensa.
"Por isso, iniciamos com os fornecedores diretos dos frigoríficos e o primeiro nível dos indiretos, o que já demonstra avanço, e definimos alguns mecanismos alternativos, por exemplo para os frigoríficos de pequeno porte", acrescentou.
(Por Paula Arend Laier)