Coronavírus: Granja Pinheiros, em Presidente Lucena-RS firma TAC com o MPT para testagem dos trabalhadores
O frigorífico da Granja Pinheiros Ltda, localizado no Município de Presidente Lucena, está testando em massa seus 810 trabalhadores contra a Covid-19. A ação resulta de termo de ajuste de conduta (TAC) firmado, em 26/6, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) para identificar os contaminados na planta. Até o momento, 68 empregados testaram positivo. O TAC previu 11 obrigações para a empresa fazer e não fazer, que englobam a realização de triagem médica, por médico clínico geral, sob coordenação de médico do trabalho, de todos os empregados da empresa, a fim de verificar a presença de sintomas relacionados com à doença. A empresa afastará, ainda, todos empregados - por 14 dias - que apresentem sintomas do novo coronavírus, assim considerados os trabalhadores que apresentassem quadro respiratório com um ou mais dos sinais ou sintomas: febre, tosse, dor de garganta, coriza, falta de ar, dores musculares, cansaço ou fadiga, congestão nasal, perda do olfato ou paladar e diarreia, bem como aqueles que testarem positivo para Covid-19 no exame sorológico.
O termo também estabeleceu que o frigorífico deve testar, por meio de teste molecular por RT-PCR, todos os empregados que apresentarem sintomas de Covid-19 até 5 dias anteriores à triagem médica. A Granja Pinheiros deverá testar, por meio de teste rápido (sorológico), todos os empregados que apresentem, na data da triagem médica, sintomas de Covid-19 em período superior. O ajuste determinou ainda que a empresa deveria testar todos os trabalhadores sem sintomas por meio de teste rápido e afastar - por 14 dias, todos empregados contatantes dos empregados que tiveram afastamento por resultado positivo de Covid-19. O ajuste previu que o abatedouro deveria desinfectar todos setores da empresa, o que ocorreu nos dias 27 e 28 de junho, utilizando produtos recomendados pelo Ministério da Saúde e pela recomendação do MPT já encaminhada para empresa.
Por fim, o TAC prevê que o frigorífico deve informar imediatamente ao MPT em caso de descoberta de novos casos de Covid-19 e não omitir qualquer dado relativo às testagens feitas, nem embaraçar, dificultar e/ou utilizar de qualquer meio ardiloso para apresentar os dados após as testagens realizadas. O TAC não aborda todos temas relativos à pandemia, tratando apenas da abordagem inicial da empresa quanto ao mapeamento de seus empregados. Novas cláusulas serão acordadas por novo TAC. As multas por descumprimento variam de R$ 5 mil a R$ 100 mil. O acordo foi firmado perante a procuradora Mônica Fenalti Delgado Pasetto, do MPT em Novo Hamburgo, unidade administrativa com abrangência sobre Presidente Lucena.