Covid-19: ABPA pede ajustes em resolução do Estado do Paraná sobre regras em frigoríficos, MPT-PR rebate

Em ofício enviado ao Governo do Estado do Paraná, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), o Sindiavipar e Sistema Ocepar pedem a alteração na  resolução da Secretaria Estadual de Saúde nº 855/2020, que dispõe sobre as regras para a prevenção do coronavírus dentro de frigoríficos. Segundo as entidades, o distanciamento especificado na resolução é de, no mínimo, 1,5m entre os trabalhadores, o que conflita com a Portaria Conjunta 19, do Governo Federal, na qual a recomendação mínima de 1m é dispensada diante do uso de equipamentos de peroteção individuais que incluem proteção buconasal.

A queixa das entidades sobre o distanciamento proposto na resolução 855 toca na questão de possíveis impactos na produção de todas as plantas processadoras de carne no Estado, que pode chegar, segundo o ofício, em 50%, "travando os compromissos assumidos pela cadeia produtiva com o abastecimento e com as exportações".

O Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) emitiu ofício ao Governo do Estado nesta quinta-feira (9) solicitando uma reunião em caráter de urgência para discutir o assunto. Segundo o órgão, "a resolução 855/2020 da SESA/PR estabeleceu um marco regulatório protetivo aos trabalhadores nas empresas de abate e processamento de carnes, tratando-se da norma mais avançada e protetiva no Brasil sobre a matéria".

No ofício, o MPT-PR explicita que a resolução estadual prevê medidas diferentes da Portaria Conjunta 19, e que a revogação ou alteração do documento do Estado "trará prejuízos irreparáveis à saúde coletiva da população do Paraná e aos dastrabalhadoras e trabalhadores em frigoríficos, em relação prevenção da Covid -19".

A procuradora do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) e gerente adjunta do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos, Priscila Dibi Schvarcz, criticou a sugestão das entidades de alterar a resolução do Estado.

"O movimento de tentativa de flexibilização de normas estaduais destinadas ao setor de frigoríficos, promovido pelas Associações dos produtores de proteína animal, tem causado preocupação ao Ministério Público do Trabalho, sobretudo porque a Portaria Conjunta 19 possui diversas inconsistências técnico-científicas que já foram apontadas pelo MPT".

Ela afirma que o Estado do Paraná possui, hoje, 33 plantas frigoríficas com casos confirmados de Covid-19, sendo 16 com surto decretado e 6 delas com mais de 100 casos confirmados, totalizando 1884 trabalhadores do setor contaminados no Estado. 

"Tais dados, saliente-se, surgem em um contexto de muita resistência das empresas em testarem seus empregados, causando impacto ao SUS.
 Da análise dos dados epidemiológicos do Estado, observa-se, ainda, que a maior incidência de Covid-19 para cada 100 mil habitantes ocorre justamente em municípios-sede de frigoríficos". 

Para a procuradora, a Resolução 855/2020 da SESA-PR é a norma mais avançada e protetiva do Brasil sobre a matéria, tendo sido publicada 12 dias após a publicação da Portaria Conjunta 19, "justamente porque se percebeu a insuficiência da norma federal, motivo pelo qual não existe nenhuma justificativa, que não seja eminentemente econômica, para sua revogação".

O QUE DIZ O ESTADO

De acordo com o secretário de Agricultura do Paraná, Norberto Ortigara, o governo do Estado entende que a atividade frigorífica é essencial para o abastecimento do país e também para a economia do Paraná, uma vez que as exportações, principalmente da carne de frango, são o carro-chefe. 

"Não queremos que os frigoríficos parem, pelo contrário, entendemos que por trás das indústrias processadoras há uma longa cadeia produtiva que não pode parar", disse.

Ele afirma que o Governo Estadual tem a preocupação com o aumento do contágio da doença, e falando especificamente das plantas frigoríficas, ele ressalta que foi justamente por cautela que foi implantada essa resolução mais dura para prevenir a disseminação da doença nas fábricas.

Apesar de o responsável pela pasta da Agricultura afirmar que vem se reunindo com o setor produtivo para apurar qual caminho deve ser seguido, Ortigara disse que ficará a cargo da Secretaria Estadual de Saúde decidir pela manutenção da resolução 855/2020  ou a adoção da Portaria Conjunta 19. 

Segundo a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde, Maria Goretti David Lopes, a resolução foi elaborada a partir do diálogo estabelecido entre lideranças empresariais e dos trabalhadores, por meio das entidades sindicais, além do MPT-PR e Ministério Público do Estado e Federal. 

"Foram várias reuniões tentando entender a situação da spartes, as questões, os problemas, bucando um equilíbrio para manter a produção e preservar a saúde dos trabalhadores", disse. 

Ela explica que o próprio documento estabelece uma flexibilização de redução do distanciamento entre funcionários para 1,5m em locais nos quais não seja possível manter os 2m. 

"O diálogo entre o Estado e o setor empresarial segue, mas continuo defendendo o que nós construimos e aprovamos. Vamos ver como é que vai ser a manutenção dessas tratativas e o que será decidido pelo secretário de saúde".