ABCS debate os impactos da reforma tributária para o setor

A Associação Brasileira dos Criadores dos Suínos (ABCS) participou de forma online da última reunião da Comissão Nacional de Aves e Suínos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), realizada na segunda-feira (24). O encontro teve como objetivo alinhar com as Federações de Agricultura Estaduais e as entidades representativas os impactos da Reforma Tributária para o setor, entre eles o aumento dos custos dos insumos e o fim da desoneração da cesta básica.

Existem três propostas que estão sendo debatidas no Congresso Nacional sobre a Reforma Tributária e durante a reunião o Núcleo Econômico da CNA apresentou os principais pontos das Propostas de Emenda Constitucional (PEC) 45, da Câmara, e a PEC 110, do Senado, e também da proposta do Governo Federal, o PL 3887. Segundo o coordenador do Núcleo Econômico, Renato Conchon, todo o setor está alinhado e trabalhando para que não haja aumento da carga tributária. “Estamos apresentando emendas para todas as propostas para trazer mais clareza aos textos, afinal, o setor não é contrário à reforma, mas ao aumento da carga tributária.”

Para o presidente da ABCS, Marcelo Lopes a atuação da CNA, por meio dos estudos apresentados são essenciais para o setor do agro se unir e debater as propostas que estão sendo discutidas no Congresso Nacional.“Não queremos que o agro fique de fora desse debate, afinal representamos mais de 21% do Produto Interno Bruto do Brasil e por isso alertar a CNA sobre os prejuízos que o aumento de impostos trará para a produção de alimentos no país é essencial. Não somos contra a reforma, mas queremos debatê-la com os parlamentares para juntos acharmos soluções que não prejudiquem o produtor rural e nem o país.”

O presidente da Comissão, Iuri Machado, afirmou que os insumos das duas cadeias, o milho e o farelo de soja, são os que mais pesam para o produtor de suínos, chegando a 80% do custo de produção. “Vamos ter uma oneração praticamente dupla, porque você tem a tributação dos grãos e a da própria atividade. Além disso, as margens históricas de aves e suínos são relativamente baixas, especialmente na suinocultura, onde temos muitos períodos de crise em que o produtor já opera com margens negativas”. Machado completou dizendo que tudo que onera o faturamento e não o lucro acaba sendo de alto risco para a atividade. “Embora, tenha um giro relativamente elevado, tem uma margem muito pequena, tanto em aves quanto em suínos, por isso temos que ficar atentos”.

Durante a reunião foi ponderado sobre a PEC 45, que propõe a adoção de uma alíquota única de 25% para todos os bens e serviços, sem a possibilidade de qualquer benefício fiscal. E, de acordo com avaliação da CNA os atuais benefícios sobre insumos e máquinas se encerrarão, elevando o custo de produção. Após o detalhamento da reforma e os seus impactos no agronegócio brasileiro, Marcelo Lopes considera a necessidade de união do setor para levar o tema a suas bases e consequentemente fomentar o pleito com os deputados e senadores.

Contratos de Integração – DIPC

Ainda na pauta da Comissão de Aves e Suínos foi tratado sobre a obrigatoriedade de validação do Documento de Informação Pré-Contratual (DIPC), previsto na Lei de Integração (13.288/2016), pela Comissão de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadec). Na oportunidade foram apresentados os levantamentos feitos pela CNA junto aos representantes dos produtores nas Cadecspara verificar se as mesmas estão solicitando o DIPC das integradoras. Como resultado da pesquisa, grande parte, das Comissões não estão validando o documento.

De acordo com CNA o DIPC deve ser autenticado dentro das Cadecs, pois ele faz parte do estudo de viabilidade econômica que o banco utiliza para executar os financiamentos. Segundo Iuro Machado: “temos que trabalhar conforme a lei e hoje já temos Cadecs que se reúnem para avaliar o DIPC, mas também temos algumas com restrições. Aí que entra o nosso trabalho, de dar suporte aos integrados e orientá-los para que DIPC seja validado na Cadec.”

Machado destaca ainda que o documento não pode ser imposto pela integradora, mas sim validado a partir de um consenso que detalhe que a remuneração e os custos estimados são reais e justos na distribuição do produtor e da integradora. Para encerrar a Comissão discutiu ainda a criação de Núcleos de Execução para o desenvolvimento de protocolos paras a raça Duroc, e sistemas alternativos de produção em suinocultura e avicultura de postura.