Regra sobre marcação de data de validade em ovos vendidos a granel pode impactar principalmente pequenos produtores

Entra em vigor em março de 2025 a regra que obriga a marcação individual em ovos com a data de validade e com o número de registro do estabelecimento produtor, quando o produto não vier acondicionado em uma embalagem primária, ou seja, para os ovos vendidos ‘soltos’, ou a granel.

De acordo com a diretora administrativa do Instituto Ovos Brasil (IOB), Tabatha Lacerda, a determinação, baseada no Decreto nº 1.179, de 5 de setembro de 2024, pode afetar os pequenos produtores de ovos, que comercializam seus produtos em pequenas feiras, padarias ou outros comércios sem possuírem uma embalagem primária que contenha os dados como as informações de onde foram produzidos ou a data de validade. (CONFIRA O DECRETO, NA ÍNTEGRA, AQUI)

Segundo Tabatha, entre os principais entraves estão a aquisição da máquina pelas empresas que ainda não tem, a alocação do equipamento, que possivelmente demandará uma reforma no sistema produtivo, e os custos com a aquisição da tinta.

“Isso é relevante para as pequenas empresas, principalmente. Para as grandes que exportam, isso já é uma exigência. Em Pernambuco, por exemplo, o órgão estadual já faz essa exigência. Por outro lado, para o consumidor isso é bom, porque quando a gente orienta a retirada da embalagem primária para guardar os ovos na geladeira, por exemplo, ele ainda assim continua com as informações de data de validade”, disse.

A diretora admi do IOB afirma que estas reformas precisam ser aprovadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), e com um prazo apertado, uma fila pode ser formada, e vai haver um gargalo para analisar os projetos. 

“Ele (o produtor) vai ter que optar neste momento por colocar esse produto em uma embalagem rotulada ou incluir a máquina na produção para fazer a marcação ovo a ovo, De qualquer forma, ele vai ter um aumento nos custos de produção e ao longo da produção o custo da tinta, que é especial, de origem alimentícia O espaço de tempo é curto, a gente acha que muitos não vão conseguir se adaptar, inclusive pela questão de adaptação do MAPA”.

O IOB, conforme Tabatha explica, é associado à Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que cuida de questões regulatórias e dialoga entre produtor e MAPA.  O Instituto deve dar suporte na área técnica da ABPA para aqueles produtores que tiverem algum problema para se adequar, inclusive em busca de alguém que ajude com linhas de crédito mais específicas para isso, por se tratar de uma inclusão tecnológica. “Como a gente já tem um volume de produtores que já possui a capacidade de se adequar, precisamos ver como vão ficar aqueles que ficarem na pendência”, disse. 

“Como estamos discutindo prazos, por exemplo, é possível que façamos interferências, é possível que haja mudanças ao longo do período até 10 de março. Também há a pendência do transporte do ovo trincado, que seria destinado para a indústria, e outros pequenos ajustes de redação. Tivemos alguns problemas de parágrafos contraditórios e protocolamos um pedido de perguntas e respostas há duas semanas pq os produtores tiveram dúvidas quanto a aplicação de alguns artigos”, finalizou.