Decisão judicial no Canadá pode redefinir regras de comercialização para carne suína orgânica

A produtora canadense DuBreton obteve decisão favorável na Justiça para ser excluída de um plano coletivo de comercialização de carne suína na província de Quebec. A medida representa um marco para o reconhecimento de modelos produtivos diferenciados, especialmente aqueles voltados à produção orgânica e ao bem-estar animal.

O caso envolve o plano conduzido pela Les Éleveurs de porcs du Québec, responsável por organizar a comercialização da carne suína na região. A entidade foi obrigada pelo Tribunal Superior provincial a realizar um referendo sobre a exclusão de produtores de nicho, conforme determinação da Régie des marchés agricoles et alimentaires du Québec.

Divergências sobre modelo coletivo de comercialização

No centro da disputa está a obrigatoriedade de produtores orgânicos e com certificação de bem-estar animal contribuírem financeiramente para a promoção da carne suína convencional, sem retorno proporcional para seus produtos específicos.

A DuBreton sustenta que a carne suína orgânica atende a padrões rigorosos de certificação e se destina a mercados especializados, com demandas distintas em relação ao produto convencional. Segundo a empresa, o atual modelo coletivo não contempla essas diferenças, limitando os benefícios da negociação conjunta para produtores desse segmento.

Mobilização do setor e reconhecimento de nichos

Em 2024, a empresa iniciou uma mobilização com apoio de entidades como a Associação Canadense de Comércio Orgânico, reunindo mais de 2 mil assinaturas em defesa do reconhecimento formal da produção suína orgânica como categoria distinta.

A iniciativa dá continuidade a um pleito apresentado em 2023 à Régie, que solicitava o enquadramento diferenciado da produção com certificação de bem-estar animal e práticas específicas, alinhadas a mercados premium nacionais e internacionais.

Impactos e próximos passos

A decisão judicial abre caminho para a revisão de um sistema de comercialização estabelecido há décadas, que poderá ser ajustado para contemplar a diversidade de modelos produtivos dentro da suinocultura canadense.

O presidente da DuBreton, Vincent Breton, destacou que o resultado reforça a necessidade de evolução do arcabouço regulatório, de forma a refletir as particularidades da produção orgânica e certificada.

Com a realização do referendo, o setor deverá avançar em discussões sobre equidade e segmentação de mercado. A empresa informou que continuará acompanhando o processo e participando das negociações, com foco no reconhecimento das diferentes realidades produtivas e na construção de soluções alinhadas às exigências do mercado consumidor.