Proposta institui classificação oficial de vegetais exportados

A Câmara analisa proposta que determina a classificação obrigatória dos produtos vegetais brasileiros exportados e comercializados para qualquer fim. Hoje, de acordo com a Lei 9972/00, essa classificação só é obrigatória para os casos de importação, utilização para alimentação humana, além de compra e venda do governo. A medida está prevista no Projeto de Lei 2182/11, do deputado Homero Pereira (PSD-MT).

A classificação desses produtos define o padrão de qualidade deles e, consequentemente, os preços que serão praticados em cada caso. Segundo a legislação atual, cabe ao Poder Público a classificação dos produtos vegetais importados. Pela proposta, o governo também terá a prerrogativa de classificar os produtos exportados.

Perda de dinheiro

Pereira explica que a falta de padrão de classificação dos produtos vegetais exportados hoje no Brasil faz com que os produtores percam dinheiro. “Por essa lacuna legal, os produtores rurais chegam a receber 40% a menos do valor justo de sua produção, devido à realização de um processo de classificação arbitrário de sua soja grão junto às empresas compradoras”, diz.

O deputado destaca que, como no Brasil há poucos compradores de produtos vegetais, essas empresas acabam por impor um padrão de classificação que causa prejuízo aos produtores, em especial àqueles de soja. “O que se vê é um desequilíbrio de forças, no qual os produtores ficam em uma posição de menor poder de negociação”, alertou.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.