Comunicado AIPC sobre a redução da alíquota do imposto de importação aplicável às amêndoas de cacau não torradas

A Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau – AIPC esclarece que apresentou ao Ministério da Economia pleito no qual solicita a redução da alíquota do imposto de importação aplicável às amêndoas de cacau não torradas (cacau inteiro ou partido, em bruto), classificadas no destaque da NCM 1801.00.00, de forma temporária e com limite quantitativo pré-definido.

A medida se baseia na insuficiência histórica da oferta brasileira para atender a demanda do Brasil, cenário que foi significativamente agravado pela redução na produção do país na safra 2020/2021. Ainda que a presente safra temporã da Bahia, que se encerra agora em setembro, tenha apresentado um resultado positivo, a produção brasileira de amêndoas de cacau continua insuficiente para atender a capacidade instalada da indústria moageira brasileira.

A medida pleiteada não gera impacto negativo para a competitividade da amêndoa nacional e baseia-se em uma avaliação do próprio Ministério da Agricultura de que a falta de oferta de amêndoas durará até, pelo menos, 2025. Desta forma, o pedido da AIPC é por uma redução temporária, durante o período de 12 meses, e sujeita a uma cota de 86 mil toneladas.

A indústria processadora mantém um importante parque fabril na Bahia, nas cidades de Ilhéus e Itabuna, e para sua manutenção, precisa de volume de produção ao longo de todo o ano. Caso o setor não tenha amêndoas de cacau suficientes para operar em qualquer parte do ano, será preciso reduzir a capacidade de produção, cortar custos, reduzir ofertas de emprego, enfraquecendo a cadeia de suprimentos de cacau e impactando na economia das regiões produtoras.

No último dia 10 de Setembro, a Câmara Setorial do Cacau do Ministério da Agricultura deliberou sobre consulta realizada pela Secretaria de Relações Internacionais (SRI), do mesmo ministério, acerca do pleito da AIPC. Na opinião de parte dos membros da Câmara, na grande maioria representantes dos produtores de cacau, o pleito não deve ser aprovado pela SRI, pois na opinião deles não existe risco de desabastecimento. 

A análise realizada pela consultoria técnica da Câmara Setorial do Cacau computa volumes importados anteriormente para argumentar que existe volume suficiente de cacau disponível no Brasil. No entanto, o fato da indústria nacional ser dependente da importação de amêndoa de cacau é prova consistente do déficit de oferta de amêndoas de cacau.

Respeitamos a posição dos representantes dos produtores, mas não podemos nos furtar de alertar que existe uma situação de déficit de oferta de amêndoas nacionais para a produção de derivados para atender a produção de chocolates, biscoitos, achocolatados e outros produtos. 

Continuamos dialogando com todos os elos da cadeia de suprimento de cacau, bem como com os órgãos governamentais para superar essa situação.

As indústrias processadoras de cacau no Brasil têm implementado e continuarão implementando diversas iniciativas para fomentar a cadeia de suprimentos de cacau nacional e garantir sua sustentabilidade de ponta a ponta. A AIPC, e suas associadas, por exemplo, apoiam o CocoaAction Brasil, iniciativa que tem por objetivo apoiar o desenvolvimento acelerado da cadeia cacaueira do Brasil. Mesmo assim, as iniciativas em curso não conseguirão, no curto prazo, dar conta do maior desafio atual para o setor, que é tornar o Brasil autossuficiente na produção de amêndoas de cacau.