A profissionalização e a expansão do cacau brasileiro dependem de políticas que unam campo e indústria

O fortalecimento da cadeia do cacau no Brasil exige o aumento sustentável da produção nacional com foco em produtividade, assistência técnica, sanidade vegetal e resiliência climática, conciliando o crescimento do setor com a competitividade da indústria processadora. O país já dispõe de uma capacidade industrial instalada de aproximadamente 275 mil toneladas por ano, estruturando-se para produzir e processar mais cacau de forma a expandir sua participação nos mercados interno e externo.

Para enfrentar os desafios regulatórios e econômicos, a estratégia do setor envolve monitorar a transição da reforma tributária para garantir a neutralidade fiscal e a preservação do capital de giro, consolidar a defesa fitossanitária baseada em evidências científicas e utilizar o regime de drawback como mecanismo essencial para complementar com segurança o abastecimento de amêndoas sem desestimular a produção local.

Essas pautas e diretrizes estratégicas foram detalhadas por Anna Paula Losi, presidente da AIPC, como parte da série especial "E Agora, Presidente?", produzida pelo site Notícias Agrícolas com vários setores da agricultura para debater o futuro da atividade no país, considerando que o próximo mandato presidencial abrangerá o horizonte até 2030, marco que engloba diversos pilares globais de desenvolvimento sustentável.

Notícias Agrícolas: Quais são as pautas prioritárias que a AIPC mantém no radar de negociações com o governo federal?

Anna Paula Losi: A AIPC tem defendido uma agenda que permita ao Brasil fortalecer toda a cadeia do cacau, conciliando o crescimento sustentável da produção nacional com a competitividade da indústria processadora.

Nesse contexto, nossas prioridades estão concentradas em três grandes frentes. A primeira é o aumento sustentável da produção brasileira, com ganhos de produtividade, fortalecimento da assistência técnica, sanidade vegetal, resiliência climática e condições adequadas de financiamento.

A segunda é a preservação da competitividade da indústria processadora, o que envolve segurança jurídica, previsibilidade regulatória e condições para a utilização eficiente da capacidade industrial instalada no país.

A terceira está relacionada à inserção internacional do Brasil, com ampliação das exportações, acesso a mercados e instrumentos de comércio exterior que permitam ao país competir internacionalmente não apenas como produtor de amêndoas, mas também como exportador de produtos processados e de maior valor agregado.

O Brasil já possui uma indústria com capacidade instalada de aproximadamente 275 mil toneladas por ano. Portanto, temos estrutura para processar mais cacau no país. Nosso objetivo é contribuir para que o Brasil produza mais cacau, processe mais cacau e amplie sua participação nos mercados nacional e internacional.

NA: Como o setor avalia os impactos da reforma tributária na cadeia produtiva e industrial do cacau?

Anna Paula: A reforma tributária tem potencial para trazer ganhos relevantes de simplificação e racionalização do sistema tributário brasileiro. Para uma indústria que possui operações interestaduais, cadeias de fornecimento extensas e atuação exportadora, esses avanços podem ser importantes.

Entretanto, estamos em um período de transição, e o impacto efetivo da reforma dependerá de sua implementação. Por isso, a AIPC acompanha especialmente questões relacionadas à não cumulatividade, ao aproveitamento dos créditos tributários e à eficiência dos mecanismos de ressarcimento para as empresas exportadoras.

Para uma indústria que compete no mercado internacional, o acúmulo prolongado de créditos tributários representa capital de giro imobilizado e pode se transformar em perda de competitividade.

Nossa expectativa, portanto, é que a implementação da reforma preserve a neutralidade tributária, simplifique efetivamente as operações e não gere aumento de custos financeiros ou perda de competitividade para a indústria brasileira.

NA:  Considerando que os preços internos em boa parte do período não cobriram os custos de produção, como a instituição tem dialogado com o governo para mitigar essa pressão econômica?

Anna Paula: A sustentabilidade econômica do produtor é fundamental para o futuro de toda a cadeia do cacau. Ao mesmo tempo, é importante considerar que custos de produção e níveis de produtividade variam significativamente entre regiões, sistemas produtivos e propriedades.

Como representante da indústria processadora, a AIPC não estabelece parâmetros de custo de produção agrícola. Nossa contribuição ao diálogo com o governo tem sido concentrada nas questões estruturais capazes de melhorar a competitividade e a renda da cacauicultura brasileira no médio e no longo prazo.

Isso passa por aumento de produtividade, assistência técnica, manejo adequado, sanidade vegetal, acesso a crédito, melhoria da infraestrutura e redução de perdas.

O cacau é uma commodity internacional e está sujeito a ciclos relevantes de preços. Por isso, entendemos que uma cadeia sustentável precisa ser economicamente competitiva em diferentes momentos do mercado, e não depender exclusivamente de períodos de preços excepcionalmente elevados.

Fortalecer estruturalmente a produção nacional é, portanto, uma das principais condições para assegurar renda ao produtor e oferta sustentável de matéria-prima para a indústria.

NA: A associação possui demandas específicas relacionadas à resiliência climática e manejo de lavouras?

Anna Paula: Sim. A resiliência climática deixou de ser apenas uma questão ambiental e passou a ser também uma questão de segurança de abastecimento, produtividade e competitividade da cadeia do cacau.

A AIPC considera prioritário fortalecer políticas de pesquisa, assistência técnica e difusão de tecnologias que permitam aos produtores aumentar produtividade e resiliência. Isso inclui manejo adequado das lavouras, desenvolvimento e disseminação de materiais mais produtivos e resistentes, recuperação de áreas de baixa produtividade, sistemas produtivos adaptados às diferentes condições regionais e ampliação do acesso a financiamento para modernização das propriedades.

O Brasil possui uma oportunidade particularmente relevante nessa agenda. É possível ampliar significativamente a produção nacional por meio de ganhos de produtividade, recuperação de áreas e adoção de tecnologias e boas práticas, conciliando crescimento da produção com conservação ambiental.

Essa combinação pode se transformar em uma importante vantagem competitiva do cacau brasileiro nos mercados internacionais.

NA: O Brasil possui estrutura e políticas públicas adequadas para enfrentar fitossanidades, pragas e doenças no setor de forma sustentável?

Anna Paula: O Brasil possui instituições, conhecimento técnico e experiência acumulada relevantes em defesa fitossanitária e pesquisa aplicada à cacauicultura. O desafio é assegurar que essa estrutura disponha de recursos, capacidade operacional, pesquisa contínua e coordenação compatíveis com a expansão que desejamos para a produção brasileira.

A prevenção deve ocupar posição central nessa política. Vigilância fitossanitária, pesquisa, monitoramento, assistência técnica e protocolos adequados são essenciais para proteger as regiões produtoras e evitar perdas econômicas de grande magnitude.

A AIPC entende também que as decisões relacionadas à defesa fitossanitária devem ser permanentemente fundamentadas em ciência e análise de risco. É necessário manter controles rigorosos para proteger a produção brasileira, ao mesmo tempo em que se evita transformar medidas fitossanitárias em barreiras comerciais sem fundamentação técnica.

Sanidade vegetal e comércio seguro não são objetivos incompatíveis. Com protocolos adequados, fiscalização e decisões baseadas em evidências, é possível proteger a produção nacional e preservar o funcionamento competitivo da cadeia.

NA: No quesito comércio exterior, qual é a expectativa para o andamento e o aprimoramento do regime de drawback aplicado à cacauicultura?

Anna Paula: A Medida Provisória nº 1.341/2026, que havia estabelecido uma alteração específica no prazo do regime de drawback aplicado às importações de amêndoas de cacau, perdeu eficácia em julho. Dessa forma, aquela alteração não integra atualmente o regime permanente.

Para a AIPC, é importante esclarecer que o drawback não deve ser compreendido como um incentivo à importação. Trata-se de um regime aduaneiro utilizado pela indústria exportadora brasileira, que permite a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos empregados na produção de bens destinados à exportação.

No caso do cacau, o debate deve considerar simultaneamente dois objetivos estratégicos: ampliar de forma consistente a produção nacional e preservar a competitividade da indústria instalada no Brasil.

A AIPC apoia e trabalha pelo crescimento sustentável da produção brasileira. Ao mesmo tempo, enquanto a oferta nacional não for suficiente para atender integralmente às necessidades da indústria, mecanismos que permitam complementar o abastecimento de forma segura e tecnicamente controlada são importantes para a utilização da capacidade instalada e para a manutenção da competitividade das exportações brasileiras.

Produção nacional e indústria não são interesses concorrentes. Uma indústria processadora forte amplia a capacidade de compra de cacau, agrega valor à produção dentro do país, gera empregos e permite ao Brasil participar do mercado internacional também por meio da exportação de produtos processados.

Por isso, entendemos que eventuais discussões futuras sobre o drawback devem ser conduzidas com base em evidências e na avaliação de seus impactos sobre toda a cadeia, preservando simultaneamente o estímulo à produção nacional e a competitividade da indústria brasileira.