RS: Estado e entidades encaminham acordo histórico do Fundoleite

O governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), e as entidades ligadas ao setor produtivo do leite chegaram a um consenso sobre a atualização do Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite (Fundoleite). Por meio de videoconferência, a decisão foi oficializada nesta quinta-feira (22/4), com a participação do governador Eduardo Leite, da secretária da Agricultura, Silvana Covatti, do secretário adjunto Luiz Fernando Rodriguez Júnior, e do deputado federal Covatti Filho.

“Estamos diante de uma nova façanha. Sabemos como o setor é relevante para a economia gaúcha, e agradecemos o envolvimento e a dedicação de todas as partes, que trabalharam para chegarmos até aqui”, destacou o governador.

Implementado em 2013 via Lei 14.379, o Fundoleite não era renovado desde 2016. Isso significa que, nos últimos cinco anos, não havia definição sobre a política pública dedicada ao setor. Como a questão estava pendente, os recursos – cerca de R$ 4 milhões anuais – estavam sendo depositados em juízo.

A proposta que foi apresentada nesta quinta (22) ao governador já foi aprovada por todas as entidades de produtores rurais, da indústria e de cooperativas de laticínios, que chegaram a um acordo considerado histórico. O entendimento determina que 70% dos recursos sejam encaminhados à assistência técnica dos produtores de leite, 20% para projetos relativos ao desenvolvimento e apoio à cadeia produtiva do leite e 10% destinado ao custeio administrativo de entidade representativa do setor. 

O decreto de atualização da Lei nº 14.379 está em fase de redação final pela Casa Civil e pela Secretaria da Fazenda. A expectativa é de que seja publicado nos próximos dias.

“Realizamos uma importante reformulação do Fundo, que vem sendo encaminhada desde a gestão do ex-secretário Covatti Filho, a fim de garantir assistência técnica ao produtor e o fomento de projetos da cadeia produtiva. Ganha o produtor, ganha a indústria, ganham as entidades e ganha o consumidor”, explicou a secretária Silvana.

O Rio Grande do Sul é o terceiro maior produtor de leite do país, com 4,24 bilhões de litros ao ano. Conforme levantamento da Emater, o Estado tem cerca de 65 mil produtores que vendem leite regularmente para indústrias com inspeções municipais, estaduais e federais.