Leite: Neri Geller afirma que "não dá para pensar em taxar as importações" e que regulamentação está no foco do MAPA

Em entrevista ao Notícias Agrícolas nesta terça-feira (5), o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Neri Geller, apontou que o produtor de leite no Brasil precisa absorver as novas tecnologias como ferramenta para melhorar a produtividade. A resposta veio ao questionamento sobre medidas estruturantes a médio e longo prazo ao setor, que sofre as consequências da diminuição da produtividade por falta de recursos e pela enxurrada da entrada de leite importado no país em 2023. 

“Nós sabemos que o pessoal do leite enfrentou problemas, mas o Ministério da Agricultura não mediu esforços e não vai medir esforços para contemplar principalmente o médio e pequeno produtor”, pontuou o secretário.

Geller aponta que é necessário aumentar a produtividade brasileira, melhorar a genética dos animais, e para melhorar a nossa genética, é preciso investimento. “Nós vamos criar, recriar e fortalecer programas, que o Programa de Acesso à Inovação Tecnológica, nós vamos fazer alguns programas específicos para a melhoria de genética em escala e fazer e retomar programas importantes como, por exemplo, de correção de solo. Para recuperar pastagens, no programa Moderagro, financiar calcário, financiar fosfatagem, para que o nosso produtor possa acessar estes recursos não com juros de 14% a 17%. Nós possuíamos lá atrás e podemos revigorar isso”.

Sobre a questão da importação de leite, que bateu recorde no Brasil em 2023 e ajudou a aprofundar a crise no setor leiteiro, Geller aponta que, no ano passado, o Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, criou parâmetros para que que houvesse uma regulamentação mais firme sobre a possibilidade de haver triangulação de leite que vinha da Austrália e de outros países produtores, vindo pela Argentina e entrando no Brasil. 

“Mas não dá para pensar em taxar as importações de leite porque aí nós vamos incorrer em outros produtos que nós vendemos em outros países também. O livre comércio faz parte, e o que nós precisamos fazer é fortalecer o mercado interno do ponto de vista de aumentar a produtividade e reduzir custos. Isso se faz com taxa de juros, com financiamento de médio e de longo prazo para incorporar tecnologia, para fazer correção de solo, e isso o Ministério da Agricultura está fazendo com bastante força”, disse Geller.  

Confira abaixo algumas medidas mais recentes tomadas pelo Governo Federal, com intermédio do Ministério da Agricultura, para amparo ao setor leiteiro: 

* Sustação dos efeitos de duas resoluções de 2022 da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que diminuíram o imposto de importação de alguns derivados do leite; a alteração da alíquota de imposto para a importação de produtos lácteos, passando de 12% para 18%.

* Publicação da Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento liberando orçamento de R$ 100 milhões para compra pública de leite em pó pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), permitindo ao governo adquirir algo em torno de oito mil toneladas de leite em pó, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

* Outra medida também já adotada pelo Mapa trata da fiscalização do leite que entra no país para detectar produtos fora de conformidade nas fronteiras brasileiras. O Mapa intensificou o controle principalmente com relação à hidratação de leite em pó, que é proibido. 

* Alteração do Decreto nº 8.533/2015, modificando as condições para a utilização dos créditos presumidos de PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) concedidos no âmbito do Programa Mais Leite Saudável do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

* Portaria do Ministério da Fazenda autoriza o pagamento de equalização de taxa de juros em financiamentos rurais concedidos no âmbito do Plano Safra 2023/2024, para inclusão de linha emergencial temporária e condições especiais para o financiamento de capital de giro às cooperativas de produção que comprovem ter pelo menos 70% do faturamento oriundo de negócios realizados com produtores de leite a elas associados. Os recursos financeiros deverão ser utilizados para ajudar seus cooperados a renegociar suas dívidas com as cooperativas referentes a bens e insumos para produção de leite adquiridos da cooperativa.

Dessa forma, foi criada, no âmbito do Procap-Agro, uma linha emergencial temporária de capital de giro, denominada Procap-Agro Giro Faixa 2, com taxa de juros fixada em 8,0% a.a. com limite de crédito de até R$ 40,00 milhões, por cooperativa.

O prazo de reembolso desses financiamentos será de até 6 anos, incluídos até 24 meses de carência.