Projeto prevê compensação fiscal para produtores brasileiros de leite

O Projeto de Lei 228/25 prevê uma compensação para os produtores brasileiros de leite proporcional ao impacto gerado na cadeia produtiva pela redução do Imposto de Importação do produto. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, o percentual de redução da alíquota do Imposto de Importação para o leite e derivados será revertido em compensação e equiparação para o produto industrializado nacional, dentro da mesma categoria.

Caberá à Receita Federal calcular o montante de redução e a equiparação fiscal entre o produto nacional e o importado.

O projeto é do deputado Lebrão (União-RO). Ela afirma que a medida busca proteger minimamente os empregos e a indústria nacional leiteira, sem interferir na disputa de mercado.

“O objetivo deste projeto é evitar que o leite industrializado no país, que já sofre uma crise por conta de problemas de infraestrutura, seja ainda mais prejudicado pela redução da alíquota do Imposto de Importação concedida pelo governo federal em 2022”, disse Lebrão.

Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.