Governo Federal e MPT assinam documento conjunto para garantir proteção a trabalhadores portuários
O Governo Federal e o Ministério Público do Trabalho (MPT) oficializaram uma recomendação conjunta para padronizar ações de proteção a trabalhadores portuários e garantir o pleno funcionamento dos portos brasileiros com segurança.
O acordo foi articulado pelo Ministério da Infraestrutura, através da Secretaria Nacional de Portos. A série de recomendações é direcionada às autoridades portuárias, empresas do setor e órgãos gestores de mão de obra. Entre as medidas, MInfra e MPT sugerem a criação de estruturas organizacionais especiais e planos de prevenções de infecções nos portos.
Também é indicada a necessidade de implantar escala eletrônica, orientações formais de prevenção e combate ao vírus, oferta plena de materiais de proteção, afastamento imediato de profissionais de grupo de risco, monitoramento de trabalhadores que tiveram contato em casos suspeitos, desinfecção de qualquer acomodação utilizada e comunicação imediata à Anvisa de casos confirmados ou sob suspeita. Trabalhadores que retornem de viagem devem ficar sob observação entre 7 (assintomáticos) e 14 dias (sintomáticos).
"O Brasil tem hoje um déficit de cerca de R$ 20 bilhões na balança comercial do setor de saúde, e é através dos portos que boa parte dos insumos e equipamentos chegam. A nossa prioridade é garantir um ambiente seguro para que estes profissionais possam trabalhar. Manter estes equipamentos em pleno funcionamento é vital para superarmos essa crise", afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
As recomendações estão valendo desde a última sexta (20/03), quando o documento foi assinado pelo secretário nacional de Portos, Diogo Piloni, e a coordenadora nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário do MPT, Flávia Oliveira Veiga Bauler.
Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura