Transporte ferroviário de carga é essencial para garantir o abastecimento do país

Publicado em 24/03/2020 09:55
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Segundo a Constituição Federal, fechamento de linhas férreas é decisão restrita à União

O Ministério da Infraestrutura informa que, no atual momento de pandemia do coronavírus, o transporte ferroviário de carga tem papel vital para a garantia do abastecimento do país. Portanto, é essencial que todos os serviços oferecidos pelas concessionárias de ferrovias sejam mantidos. Assim sendo, qualquer tentativa de prefeitos ou governadores de ordenarem o fechamento das linhas férreas, pode prejudicar de forma irresponsável o suprimento de toda a sociedade.

Além disso, vale ressaltar que, segundo a Constituição Federal, compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de transporte ferroviário. Isso significa que o fechamento de linhas férreas é uma decisão restrita à União.

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Ministério da Infraestrutura

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