Deputado Zé Vitor é designado relator do Marco Legal das Ferrovias

Publicado em 12/11/2021 09:36 210 exibições
Mudança na Lei prevê que empresas privadas possam investir em projetos, assumindo os custos e os riscos

O deputado federal Zé Vitor (PL-MG) foi designado para ser o relator do Marco Legal das Ferrovias. A proposta está entre as principais no plano de desenvolvimento econômico do país. O projeto de lei 3754/2021 (Nº Anterior: PLS 261/2018) de autoria do senador José Serra (PSDB), foi aprovado pelo Senado em 5 de outubro e agora está na Câmara.

Uma das principais novidades do projeto é a modalidade de autorização para a construção de novas ferrovias. No modelo atual - de concessão - o investimento é financiado pelo Estado, de acordo com interesses estratégicos do país.  Com a mudança, empresas privadas poderiam investir em projetos do seu interesse, assumindo os custos e os riscos.

O deputado federal Zé Vitor declarou estar aberto ao diálogo, além de destacar a importância do projeto. "Teremos uma nova dinâmica no setor ferroviário. Com isso, o desenvolvimento do país será uma reação em cadeia. Mais empregos, melhoria na logística, agilidade e economia de vários setores produtivos. O Marco Legal das Ferrovias irá transformar o nosso país," concluiu.

A previsão é de que a matéria seja votada antes do recesso parlamentar.

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Fonte:
FPA

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