Governo publica MP que endurece regras do frete e amplia proteção a caminhoneiros

19 Mar (Reuters) - O governo federal editou nesta quinta-feira medida provisória que torna mais rígidas as regras do frete e amplia proteção a caminhoneiros, categoria que vinha sinalizando possibilidade de greves em meio a insatisfações com a alta do preço do diesel decorrente dos conflitos no Oriente Médio.

Publicada em edição extra do Diário Oficial, a MP reforça as regras para o cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas e eleva as multas para contratantes que descumprirem o piso, que podem variar entre R$1 milhão e R$10 milhões por operação. Também estabelece a obrigatoriedade do registro de todas as operações de frete, permitindo à Agência Nacional de Transportes Terrestres identificar e bloquear operações realizadas abaixo do valor legal.

"Com as novas regras, o governo busca assegurar condições mais justas para os caminhoneiros, combater práticas abusivas no setor e dar maior efetividade à política de preços mínimos do frete rodoviário", afirmou a Casa Civil em nota.

No caso de descumprimento das regras, empresas transportadoras poderão sofrer suspensão cautelar ou, em caso de reincidência, ter cancelada a autorização para atuar no setor por até dois anos.

Na quarta-feira, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou uma ofensiva em várias frentes para evitar uma greve de caminhoneiros e seus consequentes custos políticos e econômicos em um ano eleitoral, anunciando o endurecimento da fiscalização do cumprimento do frete mínimo e uma investida junto a Estados na tentativa de reduzir o ICMS sobre combustíveis.

Em outra investida para tentar evitar uma greve dos caminhoneiros, o Ministério da Fazenda propôs aos secretários estaduais de Fazenda o corte temporário do ICMS, um imposto estadual, sobre a importação de diesel em troca de o governo federal arcar com 50% do custo fiscal da medida para os governos regionais.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o corte do ICMS seria temporário, com prazo inicial até 31 de maio, para que governo federal e Estados possam seguir avaliando os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo. Durigan disse ainda que os governadores analisarão a proposta e o tema voltará a ser debatido em nova reunião no dia 27 de março.

(Reportagem de Roberto Samora e Maria Carolina Marcello)