CCJ da Câmara eleva multa por crime ambiental para R$ 5 bilhões
O relator aponta que hoje a sanção financeira para esse tipo de irregularidade é de até R$ 3 milhões e que, se o texto entrar em vigor, pode haver um aumento de mais de 1000%. A proposta estabelece três critérios objetivos para basear o cálculo da pena: o valor da vantagem econômica auferida, a extensão do dano ambiental causado e o porte financeiro do autor do crime.
Confira a notícia na íntegra no site do Valor Econômico
0 comentário
Produtor rural pode ter área embargada só por imagem de satélite? Entenda o projeto que muda essa regra
Novas regras ESG para o agronegócio entram em vigor em maio com Acordo Mercosul-UE
CNA alerta produtor sobre regras do Prodes
Pineda e Krahn promove encontro estratégico sobre regularização ambiental no agro
Lei do licenciamento ambiental entra em vigor com ações no STF
Medida provisória libera R$ 60,46 mi para combate a incêndios e desmatamento