CCJ da Câmara eleva multa por crime ambiental para R$ 5 bilhões

Publicado em 23/11/2012 18:46 2857 exibições
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta semana um anteprojeto de reforma do Código Penal que eleva para R$ 5 bilhões a multa por crimes ambientais. O texto altera a Lei de Crimes Ambientais e, segundo o relator Alessandro Molon (PT-RJ), eleva o valor das multas em até 30 vezes.

O relator aponta que hoje a sanção financeira para esse tipo de irregularidade é de até R$ 3 milhões e que, se o texto entrar em vigor, pode haver um aumento de mais de 1000%. A proposta estabelece três critérios objetivos para basear o cálculo da pena: o valor da vantagem econômica auferida, a extensão do dano ambiental causado e o porte financeiro do autor do crime.

Confira a notícia na íntegra no site do Valor Econômico

Fonte:
Valor Econômico

0 comentário