Acadêmicos, parlamentares, empresas e entidades fazem manifesto em prol do RenovaBio

Nesta sexta-feira, 24 de julho, foi enviado ao Ministério de Minas e Energia um manifesto conjunto assinado por representantes da academia, do poder legislativo, das associações de produtores rurais e de federações e confederações das indústrias e da agricultura em apoio à efetiva regulamentação e implementação da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) como instrumento de descarbonização da matriz brasileira de transporte.

O documento reforça a importância do estabelecimento das metas de Créditos de Descarbonização (CBios), atualmente em revisão por conta da pandemia, da manutenção das regras e critérios estabelecidos na lei e da precificação via mercado. 

“A introdução de conceitos não previstos nas regras existentes poderá comprometer a efetividade do programa, o atingimento dos objetivos estabelecidos na legislação em vigor e sua regulamentação”, apontam os signatários.

Abaixo, a íntegra do texto. 

MANIFESTO

A POLÍTICA NACIONAL DE BIOCOMBUSTÍVEIS COMO INSTRUMENTO DE DESCARBONIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICO-AMBIENTAL NA MATRIZ BRASILEIRA DE COMBUSTÍVEIS

Os representantes da academia, do poder legislativo, das associações de produtores rurais de biomassa energética e de produtores de biocombustíveis subscritores deste documento manifestam o seu integral apoio à efetiva regulamentação e implementação da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), como instrumento de descarbonização da matriz brasileira de transporte. 

A referida política de Estado, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, possui objetivos e fundamentos centrados na maior previsibilidade, na ampliação da eficiência energético-ambiental, na promoção da livre concorrência, no reconhecimento do papel estratégico dos biocombustíveis, na preservação ambiental e na promoção do desenvolvimento e inclusão econômica e social.                       

Para o atendimento desses objetivos e, ainda, das diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 9.888/2019, é imperativa a definição de metas decenais de descarbonização que garantam, no curto, médio e longo prazos, o equilíbrio entre a oferta e a demanda por Créditos de Descarbonização (CBios) no mercado nacional, considerando os diferentes mecanismos de ajuste e compensação definidos na legislação e regulamentação vigentes.                       

Entre os citados mecanismos, estão a possibilidade de compensação de 15% das metas individuais de cada distribuidor de combustível no ano subsequente e a ausência de vencimento para os CBios, eliminando qualquer restrição para estoque de títulos ao longo dos anos.                       

Dessa forma, as autoridades, pesquisadores, acadêmicos, entidades e empresas aqui representadas recomendam que a eventual revisão das metas nacionais de descarbonização objeto da Consulta Pública MME Nº 94/2020 seja pautada pela busca de equilíbrio entre a oferta e demanda de CBios, mantendo a efetividade do RenovaBio, e não comprometendo o processo de implementação ora em curso. A introdução de conceitos não previstos nas regras existentes poderá comprometer a efetividade do programa, o atingimento dos objetivos estabelecidos na legislação em vigor e sua regulamentação.                        

A eventual alteração desproporcional e não justificada das metas compromete a previsibilidade do Programa e, por consequência, os investimentos necessários para a ampliação da produção nacional de biocombustíveis. A orientação clara sobre o papel da bioenergia na matriz brasileira no curto, médio e longo prazos é um atributo essencial para nortear ações estratégias e decisões empresariais na cadeia de produção e de comercialização de combustíveis no País.                       

Além da busca por regras claras e previsíveis, o RenovaBio inova no instrumento de valorização das externalidades positivas dos biocombustíveis ao propor uma precificação de carbono a partir de mecanismos de mercado. Essa dinâmica poderá ser fortemente prejudicada com a definição de metas que não retratem o potencial de oferta de CBios pelo setor produtivo.                        

O funcionamento adequado do sistema de precificação é essencial para a indução de maior eficiência energético-ambiental na produção e uso dos biocombustíveis. Esse é um elemento central do Programa, que o diferencia de outras iniciativas e estimula a busca constante da redução de intensidade de carbono pelos produtores. Sendo que a indução por maior eficiência energético-ambiental levará a um melhor aproveitamento do potencial gerador de energia, trazendo redução de custos e, portanto, de preços ao consumidor.                       

O RenovaBio cria uma agenda positiva que induz eficiência e valoriza os investimentos em tecnologia limpa, além de consolidar os biocombustíveis como um dos mais importantes vetores de desenvolvimento econômico, gerando empregos e renda distribuídos no interior do Brasil.                       

O Programa consolida a posição privilegiada do País, com vantagens competitivas e comparativas para expandir de maneira sustentável a produção e o uso dos biocombustíveis nos próximos anos. 

É imprescindível que a definição das metas de redução de intensidade de carbono reflita essa condição. Nesse sentido, reiteramos o nosso apoio para que o salutar processo de discussão no Comitê RenovaBio continue a ser pautado por critérios técnicos, visando posicionar o Brasil na vanguarda de um movimento mundial irreversível, orientado pela economia de baixo carbono. 

Brasília, 22 de julho de 2020

ABBI - Associação Brasileira de Bioinovação
Thiago Falda - Presidente Executivo

ABIOGAS – Associação Brasileira do Biogás
Alessandro Gardemann – Presidente

ABIOVE - Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais                                   
André Meloni Nassar – Presidente

APROBIO – Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil
Julio C Minelli – Diretor Superintendente

CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Comissão Nacional de Cana-de-Açúcar
Enio Jaime Fernandes Júnior - Presidente

CNI - Confederação Nacional da Indústria - Conselho Temático da Agroindústria
Pedro Robério de Melo Nogueira 

CONSECANA - Conselho de Produtores de Cana-de-açúcar, Açúcar e Etanol do Estado de São Paulo
Maria Christina Pacheco - Presidente

COPERSUCAR S.A. - Cooperativa dos Produtores de Cana de Açúcar, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo
Luis Roberto Pogetti

FEPLANA – Federação dos Plantadores de Cana do Brasil
Alexandre de Andrade Lima

FIEG - Federação das Indústrias do Estado de Goiás
André Luiz Baptista Lins Rocha

FIEPE – Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco
Ricardo Essinger – Diretor Presidente

FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, COSAG - Conselho Superior do Agronegócio
Jacyr Costa Filho 

Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, SP
Deputado Itamar Borges - Presidente da SP-Agro

Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético
Deputado Arnaldo Jardim – Coordenador

Frente Parlamentar Mista do Biodiesel
Deputado Federal Jerônimo Goergen

Fórum Paulista do Agronegócio
Edvaldo Del Grande – Coordenador

NOVABIO – Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e Bionergia
Renato Augusto Pontes Cunha – Presidente Executivo

Pedro Robério de Melo Nogueira – Presidente do Conselho Deliberativo

Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp)
Edvaldo Del Grande – Presidente do Conselho Diretor

ORPLANA - Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil
Gustavo Rattes de Castro

UBRABIO - União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene
Donizete José Tokarski 

UNEM – União Nacional do Etanol de Milho
Guilherme Linares Nolasco 

UNICA – União da Indústria de Cana-de-Açúcar
Evandro Gussi – Diretor Presidente

FORUM NACIONAL SUCROENERGÉTICO (entidades listadas)
André Luiz Baptista Lins Rocha – Presidente Executivo

ALCOPAR – Associação dos Produtores de Bioenergia do Estado do Paraná
Miguel Rubéns Tranin  - Presidente

Associação das Indústrias Sucroenergéticas do Estado de Minas Gerais
Mario Campos Ferreira -  Presidente

BIOSUL – Associação dos Produtores de Bioenergia do Mato Grosso do Sul
Roberto Hollanda Filho – Presidente

SIFAEG – Sindicato da Indústria de Fabricação de Etanol do Estado de Goiás
André Luiz Baptista Lins Rocha –Presidente Executivo

SIFAÇÚCAR - Sindicato das Indústrias de Fabricação de Açúcar do Estado De Goiás 
André Luiz Baptista Lins Rocha –Presidente Executivo

SISERJ – Sindicato da Indústria Sucroenergética do Estado do Rio de Janeiro
Frederico Rangel Paes - Presidente

SINDAÇÚCAR/PE - Sindicato da Indústria do açúcar e do álcool no Estado de Pernambuco
Renato Augusto Pontes Cunha - Presidente

SINDAÇÚCAR/AL – Sindicato dos Produtores de Açúcar e Álcool no Estado de Alagoas
Pedro Robério de Melo Nogueira – Presidente

SINDAÇÚCAR/PI – Sindicato dos Produtores de Açúcar, de Álcool e de Cana de  Açúcar
Luiz Fernando Pereira de Melo - Presidente

SINDÁLCOOL/MT – Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras do Estado de Mato Grosso
Silvio Cesar Pereira Rangel – Presidente

SINDÁLCOOL/PB - Sindicato da Indústria de Fabricação de Álcool no Estado da Paraíba
Edmundo Coelho Barbosa – Presidente Executivo

Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado da Bahia
Luiz Carlos Borges Queiroga Cavalcante – Presidente

SINDQUÍMICOS– Sindicato da Indústria de Produtos Químicos Para Fins Industriais, Produtos Farmacêuticos, Preparação de óleos vegetais e Animais, Sabão e Velas, Fabricação do Álcool, Tintas e Vernizes e de Adubos e Corretivos Agrícolas do Estado do Espírito Santo.
Presidente: José Carlos Zanotelli – Presidente

SINDICANALCOOL – Sindicato de Produtores de Cana, Açúcar e Álcool do Maranhão e do Pará
Cintia Cristina Ticianelli - Presidente

UDOP – União Nacional da Bioenergia
Amaury Eduardo Pekelman - Diretor-Presidente 

SONAL – Sindicato da Indústria de Álcool dos Estados do Rio Grande do Norte
Arlindo Farias – Arlindo Farias

Academia – Pesquisadores / Professores:

Alexandre Szklo (D.Sc.) 

Eng. Químico - Professor do Programa de Planejamento Energético da COPPE-UFRJ

Carlos Eduardo Pellegrino Cerri

Professor da ESALQ-USP

Carlos A. Labate

Professor Titular de Genética

Coordenador do Programa de Doutorado em Bioenergia-USP-Unicamp-Unesp

Chefe do Departamento de Genética

ESALQ-USP

Carlos Rufino

Doutorando em Bioenergia – UNICAMP

Francisco Emílio Baccaro Nigro 

Professor da Escola Politécnica da USP

Gonçalo Pereira

Prof. Titular da UNICAMP e Coordenador do Programa de Doutorado em Bioenergia

Heleno Taveira Torres 

Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP

Heleno Torres Advogados

Heloisa Lee Burnquist

Professora Titular do Departamento de Economia, Administração e Sociologia da ESALQ-USP e Coordenadora Técnica do Projeto Açúcar do Centro de Estudo Avançados em Economia Aplicada

José Dilcio Rocha

Eng. Químico, Dr. - Embrapa Territorial - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Pesquisador

Luiz Augusto Horta Nogueira
Pesquisador Associado do Núcleo Interdisciplinar de Planejamento Energético da UNICAMP

Marcos Silveira Buckeridge

Professor Titular do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo.

Diretor do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo

Ex-Presidente da Academia de Ciências do Estado de São Paulo

Coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol.

Mirian Rumenos Piedade Bacchi

Professora Titular do Departamento de Economia, Administração e Sociologia da ESALQ-USP e Coordenadora Técnica do Projeto Etanol do Centro de Estudo Avançados em Economia Aplicada

Osvaldo Soliano Pereira, Ph.D.

Professor Adjunto - Tecnologias para Produção de Energia

Instituto de Humanidades, Artes e Ciências Prof. Milton Santos (IHAC) - Universidade Federal da Bahia

Suani Teixeira Coelho

Grupo de Pesquisa em Bioenergia

Instituto de Energia e Ambiente

USP

Telma Teixeira Franco

Professora - Faculdade Engenharia Química - UNICAMP