Revogação das Resoluções 284, 302 e 303 do CONAMA, por Marco Saes
Análise acerca da revogação das Resoluções do CONAMA ocorridas em 38:09/20.
1. O que houve?
2. O que ocorreu é normal? Já havia ocorrido?
3. O que era a Resolução CONAMA 303/02?
4. As restingas ficarão desprotegidas ou o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica a protegem?
5. A necessidade de equilíbrio e seriedade jurídica nas manifestações.
6. As revogações não foram um ato de política ambiental, mas sim um ato jurídico ambiental.
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