Governo Federal institui plano nacional para atender exigências do Código Florestal
Durante reunião-almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária nesta terça-feira (31), o diretor do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Pedro Alves, explicou que 72% dos produtores rurais do país já declararam o perfil de uso do solo. Além disso, cerca de 18% dos registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR) já tiveram algum tipo de análise. Para intensificar o processo, Pedro informou que foi criado o Plano Nacional de Regularização Ambiental (RegularizAgro).
“O objetivo é desenvolver um plano de ação governamental, de alcance nacional, para o avanço da agenda de regularização ambiental”, disse o diretor do SFB, que juntamente com o chefe-geral da Embrapa Territórios, Gustavo Castro, destacou os benefícios do Código Florestal. Eles salientaram a necessidade de diálogo com os estados para a completa efetivação da Lei, entretanto, pontuaram que o país já possui números que demonstram o quanto as alterações foram positivas.
Para Gustavo Castro, graças ao Código Florestal o Brasil tem uma legislação moderna, que adequou os marcos temporais e pacificou normas estaduais e federais. “A Lei trouxe regras claras para o produtor rural cumprir. São 66,3% do país dedicado à proteção, preservação ou conservação para a vegetação nativa. Isso só foi possível com a rigidez do Código Florestal e o CAR”.
Pedro Alves complementa ao dizer que “já temos mais de 6 milhões de imóveis rurais cadastrados e 11 estados com bases de referências já adquiridas”. Ele explica que é foco do Governo Federal desburocratizar o processo de cadastramento e análise do CAR. “Queremos formalizar o acesso de todos aos instrumentos que possuímos, e acredito que ano que vem muitas pendências estarão resolvidas”, disse.
O presidente da FPA, deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), ressaltou a importância da Lei, aprovada pelo Congresso Nacional em 2012, e os benefícios obtidos desde então. Ele destacou o compromisso do Brasil com a conservação ambiental, mesmo sendo um país que se destaca na produção de alimentos.
“Isso é consequência de uma lei severa como o Código Florestal. É uma Europa inteira em preservação ambiental dentro de um país. Isso mostra que o produtor rural está fazendo sua parte e o Brasil sempre está preocupado com o meio ambiente e a segurança alimentar”, afirmou Sérgio Souza.
O parlamentar acrescentou, também, a importância dos produtores rurais no que tange o Cadastro Ambiental Rural, um dos pilares do Código. “É uma demonstração de como todos estão dedicados em tornar o Brasil cada dia mais sustentável. Essa é uma marca do nosso povo e uma obrigação do setor agropecuário, como grande motor da economia”.
Para o ex-presidente da FPA, deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), o Código Florestal precisa ser comemorado, mas também se torna imprescindível a divulgação de dados tão consolidados a respeito do meio ambiente. “Devemos dar publicidade a esses dados, abrir as portas das universidades, levar à mídia, passar as informações verdadeiras acerca da responsabilidade que o Brasil tem com a preservação e a conservação de nossas matas. Somos o exemplo que o mundo deveria seguir”, enfatizou.