MP aprovada no Congresso pode destravar mercado de crédito de carbono no Brasil

Por Fabio Teixeira e Andre Cabette Fabio

RIO DE JANEIRO (Thomson Reuters Foundation) - As empresas com concessões florestais poderão gerar créditos de carbono com base em uma medida provisória aprovada pelo Congresso nesta semana, a MP 1151, que marca um "primeiro passo" na regulamentação do mercado voluntário de carbono brasileiro.

As empresas privadas têm mostrado pouco interesse no programa do governo de concessão de florestas de propriedade pública para exploração sustentável da madeira, mas a MP pode aumentar o apelo das concessões junto aos investidores, gerando uma receita adicional.

"Essa é uma atividade econômica que impulsionará outras que podem ser feitas em concessões florestais", disse Jacqueline Ferreira, gestora de portfólio do Instituto Escolhas, organização ambiental sem fins lucrativos envolvida em consultas sobre o texto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que agora deve sancionar, vetar partes ou todo o texto aprovado dentro de 15 dias, fez da redução do desmatamento uma prioridade de seu governo enquanto busca reverter as políticas de seu antecessor, Jair Bolsonaro.

No Brasil, as florestas arrendadas para empresas privadas só podem ser usadas para exploração madeireira sob um sistema sustentável que permita a regeneração da terra.

Criado em 2006, o programa teve sucesso limitado, de acordo com os dados, com apenas cerca de 1 milhão de hectares dos 43 milhões de hectares de floresta pública elegível atualmente concedidos.

O mercado voluntário de crédito de carbono no Brasil ainda não é regulamentado e, embora o novo texto seja um passo nessa direção, será necessária uma legislação mais ampla, disse Eugenio Pantoja, diretor do Ipam.

O texto deve tornar as concessões mais lucrativas, mas um grande obstáculo para a extração legal de madeira é a forte concorrência da madeira ilegal, fruto do desmatamento, disse Suely Araujo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima.

"O que realmente atrapalha (as concessões florestais) é a dificuldade de competir com o crime", disse Araujo.

(Reportagem de Fabio Teixeira. A Thomson Reuters Foundation é o braço humanitário da Thomson Reuters. Visite https://www.context.news/))