Meio Ambiente diz que licença à Petrobras foi negada por inconsistências de dados
RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima afirmou em nota nesta quarta-feira que o indeferimento de licença pelo Ibama para a Petrobras perfurar em águas profundas do Amapá, na Bacia da Foz do Amazonas, em maio, ocorreu em razão de "inconsistências nas informações prestadas pela empresa".
Na nota, a pasta disse ainda que a negativa não ocorreu pela ausência de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), considerada um importante instrumento técnico de planejamento econômico e ambiental, cuja realização na região vem sendo defendida pelo ministério e pelo Ibama.
O Ibama, em sua decisão de maio, havia amarrado uma futura decisão sobre qualquer exploração na região à realização de uma AAAS, um estudo que abrange toda a região de possível exploração a ser tocado pelos Ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia, que mede os impactos socioambientais.
A manifestação do ministério nesta quarta-feira ocorreu após a Advocacia Geral da União (AGU) afirmar na véspera em parecer que o AAAS não é indispensável e tampouco pode obstar a realização de licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás no Brasil.
Para a AGU, a viabilidade ambiental de um empreendimento deve ser atestada no próprio licenciamento, e não por meio de uma AAAS. O entendimento, segundo o órgão, foi reconhecido em manifestações de áreas jurídicas de órgãos federais ligados ao assunto, e também foi encampado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamentos recentes.
Também na terça-feira, a AGU encaminhou à Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) solicitação de abertura de processo administrativo de conciliação entre os órgãos federais envolvidos no assunto.
PETROBRAS
A Petrobras afirmou em nota nesta quarta-feira que está "totalmente disposta" a colaborar com o processo de conciliação encaminhado pela AGU.
"A Petrobras reforça seu compromisso com o desenvolvimento da Margem Equatorial a partir do parecer da Advocacia-Geral da União (AGU)... que aponta que a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não é exigível para o licenciamento ambiental que visa a perfuração no bloco FZA-M-59, em águas profundas do Amapá", disse a Petrobras nesta quarta-feira.
"A companhia tem empenhado todos os esforços na obtenção da referida licença e se compromete a atuar com segurança e total respeito e cuidado com o meio ambiente e com a população da região."
Com a mediação, a AGU afirmou que busca a resolução consensual dos demais pontos divergentes relativos ao caso, incluindo os levantados pelo Ibama na negativa do licenciamento sobre os impactos de sobrevoos para as comunidades indígenas e o plano de proteção à fauna.
A Petrobras já recorreu da decisão do Ibama, com o qual vem ainda mantendo diálogos, mas o órgão ambiental não deu um prazo para resposta. No recurso, a petroleira propôs aprimoramentos relacionados ao plano de emergência e proteção à fauna e ao impacto da rota das aeronaves em reservas indígenas, atendendo a pontos colocados pelo Ibama.
Nesta quarta-feira, a empresa disse ainda avaliar que todos os estudos e exigências solicitadas pelo Ibama, no âmbito do licenciamento ambiental, foram atendidos pela empresa, assim como está aberta a analisar novas solicitações que se façam necessárias.
A Foz do Rio Amazonas é uma das bacias que integram a Margem Equatorial brasileira, que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte. A ampla região tem grande potencial para descobertas de petróleo, mas também enormes desafios socioambientais.
(Por Marta Nogueira)