Associação de acionistas entra com representação na CVM contra a venda da RLAM pela Petrobrás

A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) deu entrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com uma representação por eventuais atos lesivos ao patrimônio da Petrobras e aos interesses de seus acionistas. A proposta trata da venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, ao Fundo Mubadala, de Abu Dhabi, por US$ 1,65 bilhão, anunciada em 8 de fevereiro. A associação enviou carta ao Conselho de Administração da Petrobras comunicando o envio do pedido à CVM.

A Anapetro solicita à CVM que “seja analisado, mediante processo administrativo e à luz dos normativos destacados e dos princípios da isonomia, igualdade e razoabilidade, a eventual ocorrência de gestão temerária em detrimento dos demais acionistas, dos que trabalham na empresa ou dos investidores em valores mobiliários por parte da parte da administração da Petrobras”.

A entidade ainda pede que “identificadas as irregularidades, sejam adotadas as medidas, inclusive cautelares, no sentido de obstar a continuidade das ações errôneas e lesivas à empresa” – ou seja, que seja interrompido o processo de venda da refinaria baiana.

A representação toma como base estudo de valuation do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), que utiliza o método de Fluxo de Caixa Descontado (FDC). Baseando-se na média dos últimos dois anos do fluxo de caixa da RLAM, o valor de mercado da refinaria deveria ser de US$ 3,12 bilhões no cenário-base, e atingindo quase US$ 4 bilhões no melhor cenário. A representação ainda cita avaliação do BTG Pactual, de que a RLAM está sendo vendida por preço 35% menor que seu real valor de mercado.

“É irrefutável que a alienação da refinaria RLAM por preço vil desrespeita os princípios da moralidade administrativa e da eficiência, também em clara lesão ao erário público, bem como ao interesse dos acionistas minoritários. Assim, é preciso que se apure se a venda em questão não envolve interesses escusos por parte de quem quer que seja”, menciona a representação.