Comissão do Congresso adia votação de MP das subvenções a investimentos para terça-feira
(Reuters) - A comissão mista do Congresso que analisa a medida provisória 1185, que trata da isenção tributária para a subvenção de investimentos, adiou nesta quinta-feira para a terça-feira da próxima semana a votação do relatório da medida, segundo a Agência Senado.
A MP é uma das prioridades da equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para elevar a arrecadação federal. A votação do texto, que ainda não foi apresentado pelo relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), estava inicialmente prevista para a quarta-feira, mas acabou sendo adiada para esta quinta e agora é novamente postergada.
O texto da MP busca regulamentar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo a qual créditos fiscais concedidos por Estados e Distrito Federal devem ser incluídos na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), arrecadados pela União.
Após ser aprovada na comissão mista, a MP ainda terá de ser analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado e, se aprovada nas duas Casas, irá à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A MP, editada em agosto, perderá validade em fevereiro se não for aprovada até lá.
Mais cedo, ao chegar ao Ministério da Fazenda, Haddad disse a jornalistas que o governo concordou em conceder um desconto às empresas afetadas em caso de aprovação da MP e confirmou que a medida provisória também incorporará propostas de mudanças no mecanismo de Juros Sobre Capital Próprio (JCP).
O ministro desistiu de participar da reunião de cúpula do Mercosul, que acontece no Rio de Janeiro, para se concentrar nas negociações com os parlamentares sobre as medidas legislativas, que incluem também a taxação dos sites de apostas esportivas.
Haddad também está empenhado nas tratativas sobre a proposta de emenda à Constituição da reforma tributária, atualmente na Câmara dos Deputados. O governo quer ver promulgada a reforma ainda neste ano.
(Por Eduardo Simões)