Não há previsão para votação de sementes resistentes a agrotóxicos, diz presidente da CTNBio

Não há previsão para a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) colocar em votação a liberação comercial de sementes de milho e soja resistentes ao herbicida do tipo 2,4-D, informou nesta quinta-feira (12) o presidente do colegiado, Flávio Finardi. De acordo com ele, o processo de autorização, previsto em lei para durar 90 dias, está atrasado em mais de um ano.

O motivo são os questionamentos levantados sobre a segurança da comercialização das sementes, que são transgênicas, já que há o temor de que possam estimular o aumento do consumo do defensivo, o que pode causar danos à saúde humana e ao meio ambiente.

Finardi admite que há resistência à conclusão da análise dentro da própria CTNBio, composta de especialistas e representantes de ministérios do governo federal e órgãos públicos. Segundo ele, alguns membros estão protelando a entrega dos pareceres necessários à votação. O Ministério Público Federal fez hoje (12) audiência pública para debater a segurança da liberação das sementes e a adequação do próprio 2,4-D à utilização nas lavouras, já que há suspeita de que possa ser lesivo à saúde e ao meio ambiente.

O procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes instaurou inquérito civil este ano para averiguar as duas questões e quer que a CTNBio faça um estudo das sementes abrangendo os eventuais perigos do 2,4-D. De acordo com Flávio Finardi, no entanto, isso não é possível. "Não podemos extrapolar nossa competência prevista em lei", disse. O registro de agrotóxicos no Brasil compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Na audiência pública, pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz defenderam que o agrotóxico é danoso e que a Anvisa faça uma reavaliação da permissão. A última revisão foi feita em 2006 e a substância foi mantida. Flávio Finardi acha improvável que ela seja suspensa no Brasil. "O Canadá, os Estados Unidos e o Japão acabaram de fazer reavaliação e decidiram mantê-la", disse.
Mario Von Zuben, diretor de Relações Institucionais da Dow Agrosciences, multinacional que submeteu o milho e a soja transgênicas à aprovação da CTNBio, rebateu o argumento de que as sementes aumentarão o uso do 2,4-D. "Se o agricultor usar acima do que vem usando, haverá custo. [A aplicação de agrotóxico] é feita seguindo critérios técnicos. Assim como o médico receita um remédio, há um receituário agronômico. Isso tem que ser seguido, não é algo que se possa utilizar como bem entender", afirma.

Ele defende que, se o agricultor continuar unicamente dependente da tecnologia atual, de sementes resistentes ao herbicida glifosato, haverá aumento no uso de agrotóxicos pelo fato de as culturas desenvolverem tolerância e necessitarem cada vez mais da substância. Após a audiência pública, equipes técnicas do Ministério Público Federal vão redigir pareceres. A partir desse material, o órgão vai decidir os próximos passos com relação ao 2,4-D e às sementes resistentes ao agrotóxico. 

De acordo com relatório no site da Embrapa, o herbicida do tipo 2,4-D é encontrado no mercado em diferentes formulações e marcas comerciais, conferindo ao produto características distintas quanto à seletividade, volatilidade, toxicidade e persistência no ambiente. O mecanismo de ação provoca divisão descontrolada das células da erva daninha. Segundo o documento, foi o primeiro herbicida seletivo descoberto para o controle de plantas latifoliadas.