Leitão defende projeto que suspende cobrança do Funrural

Desde a aprovação do Projeto de Resolução do Senado n.13/2017, da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), com o objetivo de suspender incisos das Leis 8.540/92, 8.212/91, 9.528/97, utilizados nas decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), na última quarta-feira, que o setor produtivo rural procura entender o que, de fato, poderá acontecer para solucionar o impasse em torno da contribuição.

Nesta terça-feira, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), solicitou ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que o governo federal não apresente recurso ao projeto e colabore com a promulgação da matéria pelo Senado. “Garantimos votos para a aprovação do projeto da senadora Kátia porque acreditamos que poderá ser uma nova alternativa sobre o passivo que está deixando todo mundo de cabelo em pé, pela quantidade de dívida que gerou a decisão do Supremo”, esclarece Leitão.

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