Mapa publica portaria com novas regras para uso de antimicrobianos na produção animal

Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou, no dia 27 de abril, a Portaria SDA/MAPA nº 1.617/2026, que estabelece novas regras para o uso de antimicrobianos na produção animal, com foco na proteção da saúde pública e no uso responsável desses insumos.

A norma proíbe, em todo o território nacional, a importação, a fabricação, a comercialização e o uso de aditivos melhoradores de desempenho que contenham antimicrobianos classificados como importantes para a medicina humana ou veterinária. A portaria também determina o cancelamento dos registros dos produtos correspondentes.

Entre os antimicrobianos proibidos como aditivos melhoradores de desempenho estão avoparcina, bacitracina, bacitracina de zinco, bacitracina metileno disalicilato e virginiamicina, conforme previsto no anexo da norma.

Os produtos fabricados ou importados antes da entrada em vigor da portaria poderão ser comercializados e utilizados por até 180 dias, incluindo aqueles que estejam em trânsito ou em processo de desembaraço aduaneiro.

A medida reforça o compromisso do Mapa com o enfrentamento da resistência aos antimicrobianos e com a harmonização das práticas nacionais às recomendações internacionais. O objetivo é contribuir para a preservação da eficácia desses medicamentos essenciais à saúde humana, animal, vegetal e ambiental, em alinhamento com o conceito de Uma Só Saúde.

>> A Portaria SDA/MAPA nº 1.617/2026 está disponível no Diário Oficial da União e nos canais oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.

>> A lista completa dos antimicrobianos proibidos como aditivos melhoradores de desempenho pode ser consultada no portal do Ministério: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-pecuarios/alimentacao-animal/legislacao-alimentacao-animal