Setor produtivo pede posicionamento favorável do Ministério da Agricultura ao PL 5.122/2023

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) esteve nesta terça-feira (27.05), juntamente com a Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão (AMPA) e a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (ABRAPA), em reunião com o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, para tratar do endividamento rural e solicitar apoio do Ministério da Agricultura à aprovação do Projeto de Lei nº 5.122/2023, nos termos do relatório aprovado hoje na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

Durante o encontro, foi reforçada a importância de que a Pasta seja interlocutora firme no âmbito do Governo Federal, contribuindo para que o projeto avance com urgência, segurança jurídica e aderência à realidade enfrentada no campo.

O PL 5.122/2023, que deverá ser votado ainda hoje no Plenário do Senado e, posteriormente, seguir para análise da Câmara dos Deputados, é considerado pelas entidades medida urgente para reorganizar dívidas rurais, preservar a capacidade de pagamento dos produtores e garantir a continuidade da atividade agropecuária.

Dados do Derop/Bacen, com base no Sicor, indicam que, em abril de 2026, o saldo de crédito rural problemático já alcançava R$ 186,5 bilhões no Brasil e R$ 21,8 bilhões em Mato Grosso. No estado, esse volume representa cerca de 20,2% do saldo total do crédito rural, considerando as operações problemáticas e aquelas em curso normal. O cenário evidencia a gravidade do endividamento rural mato-grossense e tende a se agravar consideravelmente no fechamento de maio, diante da natural concentração de vencimentos em 30 de abril.

Em documento entregue ao ministro, a Aprosoja MT defendeu que o avanço do projeto ocorra com critérios técnicos, objetivos e compatíveis com a realidade do setor, sem exigências burocráticas, filtros artificiais ou condicionantes que possam inviabilizar, na prática, a aplicação da política pública.

O relatório aprovado na CAE representa avanço importante por reconhecer a necessidade de impedir que normas infralegais, regulamentos posteriores ou exigências excessivas reduzam o alcance da futura lei. Para o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, o produtor não pode ser anunciado como beneficiário de uma medida de apoio e, ao final, ser excluído por critérios desconectados da forma como as perdas produtivas, climáticas e econômicas se materializam no campo.

“O produtor precisa de uma solução que funcione na prática. Não basta aprovar uma política pública se, depois, os critérios impedirem quem mais precisa de acessar a linha especial de financiamento. A Aprosoja MT, a AMPA e a ABRAPA estiveram com o ministro da Agricultura para pedir que a Pasta se posicione favoravelmente ao PL 5.122/2023 e contribua, dentro do governo, para uma resposta concreta ao endividamento rural”, destacou ele.

As entidades defendem que o texto final mantenha os critérios previstos no relatório aprovado na CAE, considerados fundamentais para que a medida contemple os produtores impactados pelo endividamento. Entre eles, estão a inclusão de operações contratadas, emitidas ou formalizadas até 31 de dezembro de 2025; a vedação à exigência de garantias adicionais; a suspensão de cobranças enquanto o produtor solicita a renegociação; e a garantia de que a adesão à medida não inviabilize novas contratações de crédito rural.

Para o presidente Aprosoja MT, a discussão não se limita à renegociação de dívidas. Trata-se da sobrevivência econômica de produtores, da manutenção da produção, da próxima safra e de toda a cadeia que depende da agropecuária. “Não há recuperação da atividade sem retomada da capacidade de pagamento do produtor rural. A postergação de uma solução concreta aprofunda o endividamento, compromete fornecedores, cooperativas, revendas, municípios e toda a economia que gira em torno da produção agropecuária”, reforçou ele.

A Aprosoja Mato Grosso seguirá acompanhando a tramitação do PL 5.122/2023 e atuando para que o texto seja aprovado sem retrocessos, com regulamentação que preserve o alcance da medida e impeça que critérios posteriores esvaziem a política ou excluam os produtores que precisam da renegociação.